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- Escrito por Leonardo Volcean

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Lei institui 21 de março como Dia Nacional da Síndrome de Down
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| 28ª Sessão Ordinária 18 Mai 2026 19:00 horas |
| 29ª Sessão Ordinária 01 Junho 2026 19:00 horas |
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de 27/04/2026
de 22/04/2026