32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 03/08/2026
Início: 19h - Término: 22h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JAMILSON DE SOUZA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.1.1) Nº 093/26, que indica ao senhor Prefeito Municipal a disponibilização de um canal digital atualizado e de fácil acesso com o cronograma, relatórios de andamento e medições das obras públicas em execução na cidade e nos distritos; 1.1.2) Nº 094/26, que indica ao senhor Prefeito Municipal a revisão e a fixação de placas informativas padrão dentro da legislação vigente em todas obras públicas realizadas por administração direta ou por empresas contratadas no município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 207/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a atuação da Guarda Civil Municipal no que diz respeito ao trânsito e ao Estacionamento Rotativo Gratuito”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.2) REQUERIMENTO Nº 208/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Processo SEI nº 3535507.414.00009241/2025-03”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 212/26, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inclusão do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 209/26, que “Requer informações detalhadas sobre o andamento das obras de construção das unidades habitacionais localizadas no Jardim das Oliveiras e no Conjunto Habitacional Governador Mário Covas”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 210/26, que “Requer informações sobre as medidas de segurança adotadas para evitar furtos nas unidades de saúde do município, com foco recente na ocorrência registrada na Unidade de Saúde do Jardim das Oliveiras”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 211/26, que “Requer informações sobre o serviço de manutenção, troca e reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública, apontando a demora no atendimento às reclamações da população”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 213/26, que “Requer informações detalhadas sobre a atuação e a efetiva participação dos Conselhos Municipais na fiscalização de obras e serviços municipais”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 214/26, que “Requer informações detalhadas sobre a execução, medições, pagamentos e fiscalização das principais obras públicas contratadas e em andamento no município”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 215/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Casa do Artesão, sua administração, utilização e eventual restrição de acesso ao imóvel público”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.10) REQUERIMENTO Nº 216/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de fórmulas infantis comuns, especiais e especializadas pela rede municipal de Saúde”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 217/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o fluxo de acolhimento, atendimento, acompanhamento, visitas domiciliares, tratamento e encaminhamento de crianças e adolescentes com dependência química, bem como sobre o suporte oferecido às mães e aos demais familiares”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 218/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de transporte municipal para pacientes idosos e pessoas com mobilidade reduzida que realizam tratamentos de saúde dentro do município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/26, que “Manifesta congratulações à Escola Municipal Coronel Antônio Nogueira - Grupão, aos alunos vencedores e aos professores e orientadores pela conquista de destaque nacional no concurso Videos for Change, promovido pela ONG VIVEN – Cidadãos para um Amanhã Melhor”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JAMILSON DE SOUZA, 2º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 7º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 222/26-SO, de autoria do Vereador Clemente da Silva Lima Junior e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a tramitação dos Projetos de Lei nºs. 033 e 034/26, ambos de autoria do senhor Prefeito Municipal. O Requerimento nº 222/26-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 033/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 3.229.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 034/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas e adequação orçamentária visando à execução das emendas impositivas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/26, de autoria da Mesa Diretora e outro, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo, disciplinar as Comissões Especiais de Inquérito, atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas e promover adequações em matéria administrativa”. APROVADA em 2º turno por treze (13) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”, com a Emenda Modificativa nº 011/26 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS em 1º turno por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.