Reunida em Sessão Extraordinária na segunda-feira 13, a Câmara de Vereadores aprovou projetos de autoria da Prefeita Almira Garms. Confira:
Projeto de Lei 43/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete da Prefeita, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes.
No valor de R$ 283.632,50, o crédito será utilizado para: aquisição de equipamentos e material permanente (equipamentos e um veículo de passeio) para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; pagamento de serviços de terceiros e material de consumo; e despesa de rateio para participação do município no Consórcio de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista.
Projeto de Lei 45/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Municipal de Assistência Social (Fundo Social de Solidariedade).
No valor de R$ 3.055.170,45, o crédito será utilizado para: implantação do Jardim Botânico no distrito de Conceição de Monte Alegre para fins turísticos; aquisição de veículo para transporte de pacientes e ambulância e custeio de serviços de água, energia elétrica e telefone, do Convênio nº 599/2018, Processo nº 001/0209/000267/2018, da Secretaria de Estado da Saúde; e pagamento de serviços de terceiros, material permanente e de consumo, do Convênio/Processo FUSSESP nº 707173/2018 – Projeto Costurando o Futuro.
Projeto de Lei 46/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer.
No valor de R$ 29.783,24, o crédito será utilizado da seguinte forma: aditivo de acréscimo de serviços para execução do cercamento do entorno do Centro de Convergência Turística e a iluminação da pista de caminhada, TP 03/2015, Contrato 045/2015, do Convênio DADE nº 132/2014 – Infraestrutura no Centro de Convergência Turística, celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo, por intermédio do DADETUR; aditivo de acréscimo, supressão e complementação para execução da construção da piscina semiolímpica, Processo 163/2017, Contrato 122/2017, do Contrato de Repasse nº 033159-40/2010 – Construção Piscina Semiolímpica, celebrado com o Ministério do Esporte.
Projeto de Lei 49/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Público, Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Municipal de Assistência Social (Fundo Social de Solidariedade).
O crédito tem o valor de R$ 1.310.131,19 e será utilizado para: recapeamento de vias urbanas, do Contrato Repasse nº 868655/2018, do Ministério das Cidades; aquisição de veículo para transporte de alunos, do Plano de Ação Articulada (PAR), Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação e transferência de recursos financeiros MP 815/17; custeio com material de enfermagem, odontológico, limpeza, escritório, fraldas e suplementos alimentares, do Convênio nº 1.494/2018, proposta cadastrada no SANI nº 2862, da Secretaria de Estado da Saúde; e pagamento de serviços de terceiros, material de consumo, do Convênio/Processo FUSSESP nº 707180/2018 – Projeto Natal Espetacular.
Projeto de Lei 53/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.
Para a execução das ações e atividades previstas na parceria serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 31.055,50. Os recursos financeiros municipais, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), indicados à APAE por emenda do vereador Cícero Policial, serão repassados pelo município em parcela única. Os recursos financeiros da contrapartida serão alocados pela APAE também em parcela única.
