34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 08/09/2026
Início: 19h - Término: 22h
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 102/26, indica ao Presidente da Câmara Municipal a adoção, anualmente no dia 25 de setembro, de ações de conscientização sobre as ataxias, incluindo a iluminação externa da sede do Poder Legislativo na cor azul; 1.1.2) Nº 103/26, indica ao sr. Prefeito Municipal a adoção, anualmente no dia 25 de setembro, de ações de conscientização sobre as ataxias, incluindo a iluminação externa de prédios públicos e do laço localizado na Praça da Matriz na cor azul; 1.1.3) Nº 104/26, indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos visando ao fortalecimento e à implantação de ações permanentes de prevenção ao uso de álcool e outras drogas no ambiente escolar.
1.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 105/26, que indica ao Prefeito Municipal, a criação de um Plano Municipal de diagnóstico, revitalização e preservação preventiva de prédios públicos, monumentos históricos e áreas subutilizadas em Paraguaçu Paulista.
1.3) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.3.1) Nº 106/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a instalação de sistema de iluminação no campo de futebol localizado na área do antigo Plimec, no bairro Barra Funda; 1.3.2) Nº 107/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a instalação de sistema de iluminação pública no espaço de lazer localizado na Rua Tenente Jorge Rosa, no bairro Ville de France; 1.3.3) Nº 108/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um redutor de velocidade no tipo lombada, nos termos do CTB, na rua Floriano Brochado, na altura do número 416, na Vila Marim.
1.4) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.4.1) Nº 109/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a instituição do Selo de Transparência e Boas Práticas para entidades sem fins lucrativos que mantêm parcerias e celebram convênios com a administração pública municipal; 1.4.2) Nº 110/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, que envie projeto de lei dispondo sobre a criação do Cadastro Municipal de Entidades Sem Fins Lucrativos aptas à celebração de convênios e repasses de recursos públicos.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 245/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca da falta de água e das condições precárias em que se encontram os banheiros públicos da Rodoviária de Paraguaçu Paulista, bem como das providências previstas para solucionar essas irregularidades”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 246/26, que “Requer informações ao Poder Executivo acerca da frota municipal destinada ao transporte escolar; das linhas da zona rural que tiveram o atendimento interrompido; das providências adotadas para sua regularização e da informação sobre a terceirização dessas linhas”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 247/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Federais recebidas pelo município no período de 2021 a 2026”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 248/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o estado de abandono do prédio da antiga Escola Vail Justiniano Toledo, questionando a destinação atual do imóvel, a situação da memória histórica da família homenageada, os gastos públicos aplicados, os projetos de reativação e as medidas de segurança adotadas contra atos de furto e vandalismo”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 249/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o estado de conservação, o uso atual, o histórico de investimentos, o projeto de revitalização e as medidas emergenciais de proteção do complexo da Estação Paraguaçu (Estação Ferroviária)”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 250/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações oficiais da Prefeitura Municipal sobre a real situação estrutural, o funcionamento dos serviços, a lotação de servidores, os investimentos realizados e o planejamento de revitalização do prédio do antigo Palace Hotel, onde atualmente funciona o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 251/26, que “Requer Informações sobre projeto técnico e cronograma de execução para a instalação de galerias de captação de águas de chuva no cruzamento da Rua Ítalo Menegon com a Rua José Furniel, na Vila Nova, visando conter o enxurrado proveniente da Avenida Siqueira Campos que invade residências e causa transtornos à população”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 252/26, que “Requer informações sobre a programação de limpeza, manutenção e recuperação do trecho localizado nos fundos das residências da Rua Mohamed El Rafik, no final dos Conjuntos Habitacionais Governador Mário Covas e Aldo Monteiro Paes Leme, paralelo à linha férrea”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 253/26, que “Requer informações detalhadas sobre a limpeza, a manutenção e a urbanização de terreno público municipal localizado na Rua Américo Thimoteo, nº 60, na Vila Nova, bem como sobre os futuros projetos planejados para a ocupação do referido local”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 254/26, que “Requer informações detalhadas sobre a programação de realizações, o cronograma de obras agendadas e a disponibilização de recursos municipais para o retorno da instalação e recuperação de canaletas de escoamento de águas pluviais (sarjetões) nos cruzamentos danificados da cidade”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 255/26, que “Requer informações e providências urgentes da Prefeitura Municipal quanto à poda e manutenção da vegetação e árvores de grande porte no canteiro central da Avenida Hugo Simonetti, trecho entre a Vila Marim e o Jardim das Oliveiras, visando garantir a visibilidade e a segurança no trânsito”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 256/26, que “Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de projetos ou estudos para a implantação de galeria de coleta de águas pluviais no trecho final da Rua André Luiz Briso, na Vila Nova”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.13) REQUERIMENTO Nº 257/26, que “Requer informações detalhadas sobre a situação estrutural, o plano de contingência e a operacionalização dos serviços de transporte de pacientes para tratamentos de saúde fora do domicílio (TFD)”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 258/26, que “Requer informações detalhadas do Poder Executivo Municipal, acerca do volume dos últimos três meses de atendimentos, da demanda reprimida de consultas (gerais e especializadas) e exames de toda natureza, bem como dos prazos médios de espera nas unidades da rede pública municipal de saúde”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 262/26, que “Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a existência de ciência, autorização e amparo legal para o bloqueio com porteira particular em estrada vicinal adjacente aos bairros Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações, e demais providências conforme segue”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.16) REQUERIMENTO Nº 259/26, que “Requer informações do Poder Executivo sobre as condições da frota terceirizada de caminhões da coleta de lixo, eventuais riscos à segurança dos servidores e critérios de contratação da empresa prestadora do serviço”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 260/26, que “Requer informações detalhadas sobre documentos e justificativas técnicas sobre a concessão contínua de insumos socioassistenciais e eventual suporte custeado pelo erário municipal a abrigo/casa de acolhimento privada não inscrita no CMAS e CNEAS”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 261/26, que “Requer informações detalhadas sobre prestação de contas referentes a todas as subvenções sociais, auxílios e convênios firmados com entidades sem fins lucrativos no âmbito do município atualizadas em 2026”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES:
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/26, que “Manifesta Congratulações ao Professor Reginaldo Galhardo pela justa e merecida homenagem recebida durante a 1ª Teia Regional de Cultura Viva – Região 01, realizada no Pontão de Cultura Galpão Cultural da cidade de Assis (SP)”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/26, que “Manifesta Congratulações ao Professor Elizeu Pedro Ribeiro e à Dra. Danyla Tranquilino Nepomoceno Pereira, pela participação na Ultramaratona dos Anjos Internacional (UAI), num percurso de 235 km, levando o nome de Paraguaçu Paulista”. Apresentado e aprovado o Requerimento nº 263/26-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho, que solicita adiamento por uma Sessão da discussão e votação da Moção de Congratulações nº 017/26. Despacho: ADIADA por uma Sessão a apreciação da Moção.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra a senhora Grazielle Aparecida Silva Baptista, que é Servidora Pública Estadual, casada com o Dr. Junior Baptista, mãe do Filipe, criança de 5 anos, diagnosticada com Distrofia Muscular de Duchenne, para abordar o tema: “Setembro - Mês De Conscientização Sobre As Distrofias Musculares: Informação, Diagnóstico, Inclusão e a Realidade Das Famílias”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 5º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 010/26, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 011/26. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 041/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município com áreas de propriedade de Irmãos Deliberador Ltda., para fins de modificação do traçado da Estrada Vicinal PGP 282, no Município, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 042/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.