Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 6 requerimentos.
Requerimento 83/2018, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações quanto as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 61/2017 – LOA 2018.
O Projeto de Lei nº 061/207, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018”, recebeu 13 emendas impositivas, ou seja, todos os vereadores apresentaram suas sugestões, que após aprovadas, juntamente ao projeto, resultaram na Lei nº 3147/17.
“Todos os Vereadores da Casa consultaram diversos órgãos, entidades e departamentos, a fim de verificar a necessidade dos entes e então promover a elaboração correta das emendas, o que gerou uma enorme expectativa, tantos nos edis como nos envolvidos e população, que aguardam a concretização das mesmas, justificando assim o presente requerimento”, explicou Ian Salomão.
O requerimento questiona se alguma emenda foi efetivamente paga/concretizada; e se existe previsão para a execução das emendas impositivas em sua totalidade.
Requerimento 84/2018, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações quanto aos recursos oriundos do Estado e União, decorrentes de emendas ou indicações de parlamentares para a Infraestrutura Urbana.
“Com as eleições de outubro cada vez mais próximas, é notório e comum a aceleração da liberação de recursos para emendas parlamentares. Ocorre que, ao mesmo tempo em que isto beneficia nosso município, existem aqueles que se intitulam como responsáveis pelos recursos, almejando alavancar o número de votos, apesar de não terem relação alguma com a destinação das emendas”, disse Ian Salomão.
O requerimento questiona quais valores foram ou serão recebidos nesta gestão para a Infraestrutura Urbana, que decorrem de emendas/recursos parlamentares; quais parlamentares destinaram tais recursos; e quais emendas já foram efetivamente empenhadas/pagas.
Requerimento 85/2018, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações quanto aos veículos recebidos e/ou adquiridos no Departamento de Saúde, provenientes de recursos oriundos do Estado e União, decorrentes de emendas ou indicações de parlamentares.
O requerimento questiona quantos veículos foram ou serão adquiridos para o Departamento de Saúde nesta gestão, decorrentes de emendas/recursos parlamentares; quais parlamentares destinaram tais recursos; se existem recursos que vieram através de indicação parlamentar; e quais emendas já foram efetivamente empenhadas/pagas.
Requerimento 86/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, com assinatura de apoio do vereador Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a qualidade da transmissão do sinal da televisão aberta.
“Recebemos reclamações de munícipes questionando a melhoria na qualidade da transmissão dos sinais de TV aberta no município. Neste sentido, uma vez que o Poder Executivo dispõe de um imóvel que abriga os retransmissores de TV aberta no município, cabe ao mesmo verificar o que ocorre e resolver os problemas”, disse a vereadora autora.
O requerimento questiona qual a justificativa para a queda constante, interrupções e ausência de sinal de transmissão da TV aberta no município, em especial da Rede Globo; e quais medidas são/serão feitas para corrigir tais problemas.
Requerimento 87/2018, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a reconstrução, adequação e funcionamento do matadouro municipal.
“Conforme determinação do Ministério Público Municipal, foram suspensas todas as atividades do matadouro municipal, dificultando a logística dos produtores, sendo que o sustento econômico dos produtores passa pelo abate local. Assim, a falta de normatização do matadouro municipal, acaba favorecendo o abate clandestino, haja vista que o abate em matadouros ainda em funcionamento na região apresenta dificuldades de logística. Faz-se necessário, portanto, saber se o município reconstruirá o matadouro municipal adequando-o às exigências feitas pelo Ministério Público Municipal para que as instalações voltem a trabalhar e atender os produtores, comércios de carnes e a população”, explicou o vereador Paraná.
Requerimento 88/2018, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a atuação e o efetivo da Guarda Municipal.
“Estamos enfrentando muitos problemas quanto a falta de segurança pública, principalmente nas portas das escolas. É reconhecido o fato de que nosso município encontra-se com o número reduzido de policiais militares e, neste momento, se faz de extrema importância a participação dos guardas municipais na cooperação do policiamento local. A população tem convivido com muita insegurança em toda municipalidade, porém, é necessário também entender as dificuldades que tem o setor que promove segurança pública, sobretudo em relação a ausência de maior efetivo que possa suprir tal deficiência de estratégia para atuação da Guarda Municipal”, disse o autor.
O requerimento questiona se será aberto concurso público para suprir o deficit no efetivo da Guarda Municipal; e qual a jornada de trabalho e horários em que os guardas municipais desempenham suas funções atualmente.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
