21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 02/02/2026
Início: 19h - Término: 22h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, as Indicações: 1.1.1) Nº 349/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, estudos para a instalação de um ponto ecológico de coleta de resíduos no terreno localizado na rua Ana Neri, no Jardim América; 1.1.2) Nº 011/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para urbanização da praça municipal localizada atrás do prédio da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, entre as ruas Alfredo Ângelo Soncini e Vereador João Karan Sfair; 1.1.3) Nº 012/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências URGENTES para celebrar parceria com a Sabesp e executar obras de correção do fluxo de águas pluviais na Barra Funda, no trecho da Rua Padre Anchieta, onde os moradores tem sofrido com inundações; 1.1.4) Nº 013/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para implementação de políticas públicas efetivas voltadas ao combate e prevenção da Violência contra a Mulher.
1.2) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.2.1) Nº 001/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, que a Secretaria de Saúde institua um cronograma de atendimento itinerante de especialidades médicas nos bairros mais distantes onde ainda não há unidade de Saúde ou que utilize as salas das Unidades de Saúde locais para consultas agendadas com especialistas, visando reduzir uma possível demanda reprimida para algumas especialidades; 1.2.2) Nº 002/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, estudos para que, com o retorno da jornada de trabalho integral em fevereiro, a prefeitura realize mutirões em horários alternativos, para absorver a possível demanda que ficou represada durante o período de atendimento reduzido até 13h.
1.3) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 003/26, que indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para instalação, no site municipal, de uma aba de acompanhamento das obras em desenvolvimento no município para o acompanhamento em tempo real das obras nos pontos turísticos, com datas de início, prazos de entrega atualizados, valores e justificativas técnicas para eventuais paralisações.
1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, a Indicação Nº 004/26, que indica ao sr. Prefeito a realização de um estudo para melhorar a segurança viária no cruzamento da Rua Filipinas com a Rua Grécia, bairro Lina Leuzzi, tendo em vista os recorrentes problemas relacionados à circulação na referida área.
1.5) De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.5.1) Nº 005/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para implementação de um projeto de Praça de Alimentação e de Convivência Social no espaço hoje conhecido como Camelódromo, ao lado do Terminal Rodoviário; 1.5.2) Nº 006/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudo e providências URGENTES para instalação de ECOPONTOS em diversas localidades da cidade, visando coibir o descarte irregular de lixo; 1.5.3) Nº 007/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da legislação vigente, na rua Plácido de Castro, no Jardim das Oliveiras, na altura do nº 148; 1.5.4) Nº 008/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da legislação vigente, na rua José de Alencar, na altura do nº 232, no Jardim Bela Vista; 1.5.5) Nº 009/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da legislação vigente, na rua Tiradentes, no centro da cidade, na altura do número 1.600; 1.5.6) Nº 010/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos para a alteração da Lei que estabelece o Regime Jurídico de contrato de trabalho dos servidores públicos municipais, estabelecendo que, mesmo os que se encontram em Estágio Probatório, tenham os mesmos direitos dos demais já efetivados, com a previsão de concessão de 6 faltas abonadas ao ano.
1.6) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.6.1) Nº 014/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, implementação de um incentivo maior aos agentes de saúde para que promovam uma busca ativa de pacientes crônicos e de grupos de risco que tenham se afastado ou tenham tido seu acompanhamento prejudicado desde outubro de 2025 até janeiro de 2026; 1.6.2) Nº 015/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudo para produzir, sem onerar, uma extensão do horário de funcionamento das unidades de saúde que permaneceram quatro meses com redução de horário de atendimento; 1.6.3) Nº 016/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para cascalhamento da estrada municipal rural que liga a SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), até o Pesqueiro Esmeralda, na continuação da PGP-190.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 001/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ciclovia da estrada no sentido Balneário”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 002/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a visível deterioração das vias públicas em praticamente todos os bairros de nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 003/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a frota de caminhões utilizados na coleta de lixo deste município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 004/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a utilização de reeducandos, quadro de servidores efetivos, concursos públicos e custos ao município”.
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.5) REQUERIMENTO Nº 005/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as Emendas Parlamentares recebidas nos anos de 2025 e 2026”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JÚNIOR:
1.6) REQUERIMENTO Nº 006/26, que “Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE)”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 009/26, que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre as melhorias na drenagem de vias públicas nos locais: Rua Expedicionários – CEP 19703-067, Rua Vereador Antônio Nascimento Neto – CEP 19700-009, Rua Lúcia Gabrinha – CEP 19700-007, Bairro: Centro – Paraguaçu Paulista/SP”.
- De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 007/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre o projeto da nova unidade de saúde a ser construída no bairro Vile de France”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 008/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas com dados sobre levantamento que a Secretaria de Saúde fez sobre os tratamentos que foram prejudicados pela redução de horário de atendimento nas unidades de saúde”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRA DE SIQUEIRA:
1.10) REQUERIMENTO Nº 010/26, que “Requer informações sobre a situação dos repasses e prestação de contas junto ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR)”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 011/26, que “Requer informações detalhadas sobre o cronograma, medições, andamento e pagamentos das obras nos pontos turísticos da cidade”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 012/26, que “Requer dados sobre a queda na arrecadação do setor turístico e plano de reativação das atividades suspensas, com cronograma”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 013/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a atual situação da frota municipal de caminhões compactadores de lixo”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 014/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a constante interrupção do fornecimento de energia elétrica para a iluminação da via, na avenida Sete de Setembro, nas proximidades do conjunto habitacional Antônio Pertinhez (Fercon)”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 015/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a situação do Mamógrafo da Unidade de Atendimento da Mulher”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 016/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas e com cronograma da Operação Tapa Buracos 2026”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.17) REQUERIMENTO Nº 017/26, que “Requer informações sobre a iluminação instalada no complexo do Grande Lago do Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 018/26, que “Requer informações detalhadas sobre os critérios técnicos, o protocolo de fiscalização e as sanções previstas no contrato de concessão com a Sabesp em relação à recomposição do pavimento asfáltico após intervenções nas redes de água e esgoto no município”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 019/26, que “Requer informações detalhadas sobre o planejamento e cronograma para a construção de unidades escolares e de educação infantil nos novos conjuntos habitacionais e loteamentos de Paraguaçu Paulista”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 020/26, que “Requer informações detalhadas qual a demanda reprimida e prazo mínimo para atendimento da população com exames de baixa complexidade”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 021/26, que “Requer informações sobre a paralisação das obras, cronograma de reabertura e gestão do Complexo Turístico Ferroviário, incluindo o Museu, o Trem Turístico, Estação Sapezal e o Memorial ‘As Galvão’”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 022/26, que “Requer informações sobre a atual situação e prazos de entrega e funcionamento do Pavilhão Turístico, o conhecido como novo ‘Camelódromo’, na avenida Brasil”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.23) REQUERIMENTO Nº 023/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o impacto da redução de jornada na rede municipal de saúde e o tamanho da demanda reprimida por exames”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/26, que “Manifesta congratulações à atleta Josiane Quintão de Oliveira por sua destacada participação e superação na prova UDE – Ultra da Estância, onde percorreu 65km, representando com excelência o município de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 002/26, que “Manifesta Congratulações ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Júlio César de Almeida, e a toda a sua equipe, pela brilhante condução das políticas públicas esportivas e pelo sucesso do projeto social ‘Esporte que Alimenta’”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 7º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JÚNIOR e 8º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 025/26-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº. 002/26, em 1º turno, de autoria da Mesa Diretora. O Requerimento nº 025/26-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/26, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve interessados.
As matérias desta Sessão Ordinária, na íntegra, encontram-se disponíveis para conhecimento dos interessados no website da Câmara Municipal na internet, endereço: www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
Diretoria Legislativa, 2 de fevereiro de 2026 – Jeferson Enrique Maques Bazzo, Diretor Legislativo.