22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 19/02/2026
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 017/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal alteração da Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024.
1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 018/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção, com urgência, da iluminação pública na Rua Carlos Gomes, nas proximidades do número 300.
1.3) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.3.1) Nº 019/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudo e providências para instalar no âmbito do município e seus distritos, o serviço de Disk Maus Tratos aos Pets; 1.3.2) Nº 020/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudo e providências para instalar um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da legislação vigente, na Vila Nova, antes do cruzamento das ruas Faustino Dias Paião com a Joaquim Oliveira Roça.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 024/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o distrito industrial de nosso município”.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 027/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações relativas ao repasse do recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.3) REQUERIMENTO Nº 028/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da pavimentação do trecho final da Rua Jerônimo Vieira, no bairro Vila Nova”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 029/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a distribuição de uniformes e materiais escolares no ano letivo de 2026”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 030/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o sistema de monitoramento por câmeras no município, com foco nos furtos na Avenida Sete de Setembro, bem como a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da população”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 032/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a oferta e implantação de exames de ressonância magnética para pacientes do município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 033/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação financeira do Município após o encerramento da vigência dos Decretos Municipais nº 7.412/2025 e nº 7.449/2025, que tratam da contenção de despesas”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 031/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as instalações, motivos da mudança e planejamento futuro para o funcionamento da Vigilância em Saúde, especialmente a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.9) REQUERIMENTO Nº 034/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, sobre cronogramas de conclusão e prazos de inauguração e início das unidades de saúde no antigo ‘Postão’, Jardim Lina Leuzzi e o novo projeto no bairro Ville de France”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 035/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre as providências que serão adotadas para corrigir as depredações e a situação grave que se encontra o prédio e as demais instalações do Complexo Esportivo ‘Coronel Juventino Pereira’ (antigo Plimec)”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 036/26, que “Requer informações sobre as sucessivas prorrogações do edital de convocação da iniciativa privada para compor o COMTUR e os riscos para a manutenção do título de Estância Turística”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 037/26, que “Requer informações sobre o estágio das tratativas junto à SABESP para a gestão do espelho d'água do Grande Lago visando a exploração turística e esportiva”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 038/26, que “Requer informações sobre a execução do Plano Municipal de Turismo elaborado por empresa contratada, detalhando ações implementadas e metas futuras”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 039/26, que “Requer informações acerca da existência de estudos, planejamento e cronograma de investimentos para a revitalização, iluminação e ampliação da urbanização da Praça do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 040/26, que “Requer informações sobre o cronograma de recuperação asfáltica, a utilização de maquinários próprios, a aquisição de insumos (manta asfáltica) e a situação dos convênios destinados ao recapeamento e tapa-buracos nas vias públicas de Paraguaçu Paulista”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 041/26, que “Requer informações detalhadas sobre a execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no âmbito do SUAS, incluindo instituições parceiras, unidades de atendimento, fluxos financeiros, metas e destinação de recursos”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/26, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2026, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.