23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 02/03/2026
Início: 19h - Término: 22h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 021/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implementação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Hugo Simonetti, na altura do nº 565, no Jardim das Oliveiras, em frente à igreja localizada naquele trecho da via; 1.1.2) Nº 022/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implementação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da legislação vigente, na Rua Lauro Ferreira Braga, na altura do nº 921, no Conjunto Humberto Soncini; 1.1.3) Nº 023/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, o reforço na pintura da sinalização horizontal do estacionamento para motos nas proximidades da Funerária Peniel, na avenida Sete de Setembro, no cruzamento da rua Engenheiro Loschi.

1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.2.1) Nº 024/26, indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza da praça localizada no final da Rua Jerônimo Vieira, no bairro Vila Nova, além de providências quanto à permanência de animais de grande porte no local; 1.2.2) Nº 025/26, indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza geral e roçagem na área conhecida como ‘Buracão’, localizada entre os bairros Barra Funda e Tancredo Neves.

1.3) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 026/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de obras de recuperação e manutenção da estrada rural nas proximidades do Horto Florestal, na direção da Água da Corredeira, no acesso às proximidades do Ribeirão Alegre e suas cachoeiras; 1.3.2) Nº 027/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de obras de limpeza, solda de peças e instalação de amortecedores de borracha nos bueiros com grades nas vias que fazem a divisa entre a Barra Funda e o Conjunto Habitacional Humberto Soncini; 1.3.3) Nº 028/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de obras de rebaixamento do ressalto asfáltico, em caráter de urgência, na rua Anísio Machado, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini, na divisa com a Barra Funda.

1.4) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, a Indicação Nº 029/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal, providências pelo setor competente da proibição de estacionamento de veículos na avenida Ulisses Guimarães, no sentido bairro centro.

1.5) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, a Indicação Nº 030/26, que indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a instalação de Ecopontos estruturados (caçambas e cercamento) em locais estratégicos para o descarte gratuito de móveis velhos, restos de poda e entulhos de pequenas reformas, entre outros descartes hoje irregulares, feitos em terrenos, vias e estradas municipais.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 044/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre esclarecimentos da normalização da oferta de exames, medicamentos e benefícios eventuais que sofreram contingenciamento no último quadrimestre”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 045/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o balanço financeiro do município após o encerramento do período de quatro meses de contenção de despesas e a situação atual dos restos a pagar”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 046/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a elaboração de um cronograma de normalização dos serviços de manutenção urbana e zeladoria que foram suspensos ou reduzidos durante o período de contenção de gastos”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 047/26, que “Requer informações detalhadas sobre a execução atual, os mecanismos de controle, o quadro de coordenação e o processo de cadastramento de produtores rurais vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas esferas da Assistência Social e da Educação em Paraguaçu Paulista e seus distritos”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 048/26, que “Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre a interrupção anual das atividades em grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Assistência Social durante o período de dezembro a fevereiro, frente às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 052/26, que “Requer informações sobre o atendimento de Neuropediatra na rede municipal de saúde”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.7) REQUERIMENTO Nº 049/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre agendamento de eletroencefalograma no município”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 050/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Velório Municipal”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 051/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamentos nas Farmácias Populares do Município”.

- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 053/26, que “Requer execução do Plano Municipal de Arborização e os critérios para substituição de árvores condenadas e plantio de novas mudas”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 054/26, que “Requer informações sobre o atual estágio do programa de coleta seletiva e o apoio concedido à cooperativa de catadores de recicláveis no município”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 055/26, que “Requer informações sobre os procedimentos de reconhecimento das faltas justificadas dos servidores municipais, nos termos da legislação vigente”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 056/26, que “Requer informações sobre o protocolo de realização de limpeza dos terrenos particulares já notificados pela fiscalização municipal”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.14) REQUERIMENTO Nº 057/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas o plano de drenagem de águas pluviais com a construção de galerias na nova ciclovia da avenida Hissagy”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 058/26, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do último mutirão de exames de ultrassonografia realizado na Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde”.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.16) REQUERIMENTO Nº 059/26, que “Requer informações sobre as tratativas jurídicas e administrativas junto à SABESP para a cessão de uso ou gestão compartilhada do espelho d'água do Grande Lago”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 060/26, que “Requer informações sobre cumprimento das leis vigentes no País que pregam a liberdade econômica no âmbito municipal e as políticas de incentivo à instalação de novas indústrias e empresas na cidade”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 061/26, que “Requer informações sobre a revisão do Plano Diretor e sua execução para delimitação melhor de espaços no âmbito do território municipal que levem ao incentivo de novos empreendimentos e investimentos”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 062/26, que “Requer informações detalhadas sobre as demandas reprimidas de exames e consultas na rede municipal de saúde e quem atende cada uma das especialidades”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 063/26, que “Requer informações detalhadas sobre a disponibilidade e o processo de contratação de médico neuropediatra para a rede pública municipal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/26, que “Manifesta congratulações à equipe de basquete feminino Sub-12 de Paraguaçu Paulista, pela vitória na Liga Centro Oeste Paulista 2025 (LBC)”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 3º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) JAMILSON DE SOUZA, 7º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, 8º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 9º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 10º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, 11º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 12º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta Organizada – não houve matéria para apreciação.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 3º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA.