Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 7 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 6 requerimentos.
Requerimento 45/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e prédios públicos.
“A ausência de acessibilidade dificulta a presença e fere a dignidade e o direito de locomoção de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida em diversos locais. Como muitas edificações apresentam-se incoerentes com as normas de acessibilidade, precisamos ter conhecimento de qual órgão ou servidor é responsável por fiscalizar tais imóveis e, ainda, quais levantamentos e dados existem relatando a situação atual de nosso município em relação a acessibilidade”, disse a vereadora Luciana.
Requerimento 46/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as normas de acessibilidade inseridas no projeto de reforma do Paço Municipal.
A vereadora autora explicou o que motivou seu requerimento. “Esperamos que a Sra. Prefeita garanta a total acessibilidade do imóvel, inclusive dos banheiros destinados ao público. Lembramos que, uma vez estando o imóvel em reforma, este é o momento oportuno para tais adequações, pois promover acessibilidade no imóvel após o término de suas obras ocasionaria maior gasto”, destacou Luciana.
Requerimento 47/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o atendimento de médico ginecologista na Unidade de Saúde da Vila Popular.
“O atendimento do médico ginecologista no citado posto atendia às necessidades dos usuários, que agora queixam-se que o mesmo foi suspenso. Esclarecemos ainda que a distância entre a moradia dos usuários e o atendimento de tal especialista em outro local, dificulta a vida daqueles que dependem do SUS, pois muitas vezes a locomoção exige veículo”, explicou Luciana.
O requerimento questiona qual a justificativa para a não disponibilização de médico com a referida especialidade na UBS da Vila Popular; e se existem estudos para que o mesmo seja disponibilizado novamente na UBS da Vila Popular.
Requerimento 48/2018, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o termo aditivo de contrato firmado entre o município e a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM).
Segundo o vereador autor, a falta constante do fornecimento do transporte para a COOPACAM vem causando grande transtorno à população e prejuízo aos cooperados e ao meio ambiente. “Para cumprir com o cronograma é necessário que o município cumpra com as obrigações e responsabilidades, fornecendo transporte para o bom funcionamento dos serviços de coleta dos materiais recicláveis diários em todo o município”, disse Paraná.
O requerimento questiona, entre outros, se há a possibilidade do município fornecer EPIs e assistência médica aos cooperados.
Requerimento 49/2018, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre possíveis auxílios financeiros da Prefeitura Municipal em prol da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista.
O vereador questiona por meio de seu requerimento se a atual administração vem de alguma forma disponibilizando recursos à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista. Em caso de resposta afirmativa, pergunta qual a finalidade, valores e se tal despesa foi declarada aos cofres públicos.
“Este requerimento visa obter tais informações para que sejam evitadas especulações, dando a devida transparência e sanando dúvidas quanto a declaração de tais despesas. Esclarecemos que alguns cidadãos alegam que o Poder Executivo Municipal tem contribuído no pagamento de contas de água e luz da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”, disse Junior Baptista.
Requerimento 50/2018, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, com assinatura de apoio dos vereadores Cícero Policial, Josimar Rodrigues, Junior Baptista e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a quantidade de praças existentes no município e acessibilidade e limpeza das mesmas.
“Estamos rotineiramente recebendo reivindicações de munícipes nos cobrando a limpeza das praças. Neste sentido, é necessário saber se existe um cronograma de limpeza e se o mesmo poderá ser divulgado, ou então, ser definido em períodos menores. Também precisamos saber se existem estudos para que as praças disponham de acessibilidade, garantindo assim o acesso e o uso a todos os paraguaçuenses”, explicou a vereadora autora.
