Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei 61/17, de autoria da prefeita Almira Garms, que "estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018".
O projeto observa os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações na codificação das receitas e despesas.
Foram aprovadas junto ao projeto 13 emendas de autoria dos vereadores. Neste ano, pela primeira vez foram apresentadas as emendas impositivas, que são aquelas que, obrigatoriamente, devem ser executadas pelo Poder Executivo.
Tais emendas atendem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, sendo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor da saúde. Veja a seguir as emendas apresentadas pelos vereadores.
De autoria do vereador Márcio da São José, que dispõe sobre a aquisição de um veículo para o departamento de saúde, com capacidade para transportar 15 passageiros que precisam se deslocar até outra cidade para tratamento.
De autoria do vereador Ian Salomão, que dispõe sobre compra de materiais e pagamento de serviços protéticos para o departamento de saúde, visando a confecção de próteses, atendendo assim aqueles que carecem de recuperação da saúde bucal, ou seja, precisam de prótese dentária total e não têm condições de arcar com o tratamento; e aquisição de uma van para o departamento de esporte, para até 15 atletas, para que possam participar de eventos em outras cidades.
De autoria do vereador Cícero Policial, que dispõe sobre a reforma da Unidade de Saúde de Conceição de Monte Alegre; aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde do Jardim das Oliveiras; reforma da APAE; reforma do Lar dos Idosos; e aquisição de bebedouro, cadeiras e realização de pequena reforma no Velório Municipal.
De autoria do vereador Dr. Ricardo, que dispõe sobre a reforma da Unidade de Saúde de Conceição de Monte Alegre; e aquisição de insumos e insulinas para pacientes diabéticos do município.
De autoria da vereadora Neide Teodoro, que dispõe sobre aquisição de medicamentos de alto custo na saúde municipal; construção da cobertura do pátio da EMEI Dona Cota; e construção de duas arquibancadas cobertas na EMEF Prof. Helena Wirgues Ramos.
De autoria do vereador Marinho Thimoteo, que dispõe sobre aquisição de veículo para a saúde, sendo pick-up adaptada para ambulância tipo “A”; verba para Casa Lar dar continuidade aos serviços prestados; e verba para medidas que fomentem o turismo no município.
De autoria do vereador Paraná do Sindicato, que dispõe sobre aquisição de remédios de extrema necessidade que normalmente não são encontrados na rede pública; ampliação e reformas de unidades de educação infantil.
De autoria do vereador Josimar Rodrigues, que dispõe sobre aquisição de dois veículos para as unidades de saúde do Jardim das Oliveiras e Vila Nova; e instalação de piso na quadra da EMEIF Domingos Paulino Vieira, em Roseta.
De autoria do vereador Paulo Japonês, que dispõe sobre a reforma da Unidade de Saúde da Barra Funda II – Posto de Saúde do Plimec; reformas na escola Dona Leonor Mendes de Barros e aquisição de brinquedos para o parque da mesma; e reforma da quadra poliesportiva do Plimec, na Barra Funda.
De autoria do vereador Junior Baptista, que dispõe sobre aquisição de 18 notebooks para as unidades de saúde, objetivando agilizar o atendimento; aquisição de um sistema de filtragem da água do lago do Jardim das Cerejeiras; aquisição de medicamentos de alto custo na saúde; e aquisição de um veículo para a Guarda Municipal.
De autoria da vereadora Luciana da Adepta, que dispõe sobre aquisição de equipamentos de fisioterapia para unidades de saúde; aquisiçao de dois equipamentos de eletrocardiograma, sendo um para a unidade de saúde da Vila Popular e um no Centro de Saúde; aquisição de plataforma de acessibilidade para o Ginásio de Esportes Silvio Magalhães; e aquisição de ultrassom para a unidade de saúde da mulher.
De autoria do vereador Serginho, que dispõe sobre aquisição de tablets e roteadores para as unidades de saúde da família, para agilizar o atendimento; e aquisição de uma van para o esporte municipal, para o transporte de até 15 pessoas.
De autoria do vereador Vitor Bini, que dispõe sobre destinação de verba para a Associação de Combate ao Câncer, para realização de diversas atividades; aquisição de cisternas nas escolas públicas municipais que atendem alunos da creche e pré-escola; aquisição de bebedouros elétricos para escolas públicas municipais que atendem alunos do ensino fundamental; aquisição de ar condicionado para o Centro de Convivência do Idoso – CCI; e implantação de lombadas elevadas e semáforos de pedestres na Avenida Siqueira Campos e trevo de acesso à ETEC Augusto Tortolero Araújo.
