Reunida em Sessão Extraordinária na segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores aprovou projeto da prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar, no valor de de R$ 850.095,73, ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Saúde e Departamento de Educação.
O crédito especial de R$ 402.000,00 será aberto no Departamento de Saúde, para atendimento do Projeto 1029 - construção unidades de saúde, pagamento de despesas com obras e instalações (construção UBS Barra Funda VII).
O crédito suplementar de R$ 448.095,73 será aberto no Departamento de Educação e Departamento de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), para atendimento do seguinte projeto e atividade: I - Projeto 1015, reforma/ampliação de unidades escolares, pagamento de despesas com obras e instalações; II - Atividade 2026, operação de assistência farmacêutica, pagamento de despesas com material, bem ou serviço para distribuição gratuita (medicamentos).
Os créditos serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente e da anulação parcial ou total de dotações. Por conta dos créditos, ora abertos, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.066, de 2 de janeiro de 2017.
Importante salientar que, a abertura de parte dos referidos créditos decorre da devolução de sobra de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 realizada pela Câmara Municipal, no dia 23 de outubro de 2017.
