Foi instaurada na noite de segunda-feira (2), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de possíveis irregularidades alusivas à reunião do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, supostamente realizada em 18/07/2017. O requerimento foi apresentado pelo vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues, Paraná do Sindicato, Junior Baptista e Vitor Bini.
Na edição do jornal A Semana de 19/07/2017, foi publicada Ata da 12ª Reunião Ordinária do COMTUR. A reunião contou com a presença dos membros do Conselho e de convidados, como a prefeita Almira Garms. De acordo com a Ata, o município receberia da Secretaria de Turismo do Estado recursos na ordem de R$ 3.051.153,07 para serem destinados ao turismo no município. Porém, seria necessário o município se abster do recebimento desses recursos, a fim de complementar os valores solicitados pela prefeita ao governador do Estado, para a realização de recape nas vias urbanas da cidade.
Esse montante de mais de 3 milhões de reais seria composto pelos recursos: R$ 851.188,21 – Grande Lago e Pátio da Estação do Trem Turístico; R$ 1.348.671,25 – construção de anexos para eventos; e R$ 641.655,22 – reforma e adequação do Centro de Convenções Governador Mário Covas.
A prefeita, presente na reunião, confirmou aos membros do Conselho a intenção do governador de São Paulo em destinar os recursos para o recape, desde que o município se abstivesse dos recursos do turismo. Ainda de acordo com a Ata, o presidente do COMTUR colocou o assunto em discussão e, por meio de votação nominal, os conselheiros foram favoráveis a abstenção dos mais de 3 milhões para o turismo, em prol do recape das vias urbanas. Foram 13 votos a favor e 5 ausentes.
Porém, na mesma semana da publicação da Ata no jornal, membros do COMTUR procuraram alguns vereadores e contestaram a veracidade de informações contidas naquele registro oficial, relatando discordância quanto a data da reunião e também quanto ao alcance da deliberação do Conselho.
Segundo relatado pelos conselheiros, a data da Ata não condiz com a data da reunião, que registra que a mesma ocorreu em 18/07/2017, porém, a mesma foi realizada um dia antes. Outra divergência diz respeito a abstenção do valor que, segundo os conselheiros, foi discutido na reunião a possibilidade da abstenção de pouco mais de 640 mil reais, que seriam destinados a reforma do Centro de Convenções, e não dos mais de 3 milhões, como consta na Ata.
“As denúncias efetuadas por conselheiros do COMTUR, se fundamento tiverem, demonstram grave ocorrência que pode ter prejudicado o município, sobretudo a importante área do turismo, cujo desenvolvimento é de suma importância para o município. Por esse motivo, necessário que haja uma investigação por esta Câmara Municipal, para que o assunto seja esclarecido e possamos ter conhecimento sobre o que realmente aconteceu”, explicou o vereador Serginho.
Logo após a leitura do requerimento, houve o sorteio dos nomes dos vereadores para a formação da CEI - Comissão Especial de Inquérito. Na sequencia, os vereadores sorteados tiveram cinco minutos para definir as atribuições de cada um na CEI, ficando estabelecido o seguinte: Junior Baptista como presidente da Comissão; Neide Teodoro na função de secretária; Josimar Rodrigues como relator; e Marinho Thimoteo e Cícero Policial como membros.
A CEI tem 90 dias para elaborar um relatório, que será levado ao Plenário e apresentado aos vereadores. Nos próximos dias, os vereadores integrantes da Comissão devem se reunir para dar início aos trabalhos.
