Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou 10 requerimentos
Requerimento 118/2017, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, Junior Baptista e Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações se há projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do distrito de Roseta.
“Há alguns anos os moradores de Roseta vem reivindicando benfeitorias , porém, nunca são atendidos e tampouco recebem respostas para suas aspirações. Nesta semana recebi a visita de um morador de Roseta, que expôs as dificuldades enfrentadas por vários moradores, como falta de iluminação em alguns locais, trechos de ruas não asfaltados e área com acúmulo de águas pluviais. Por esse motivo, queremos informações sobre a existência de projetos que visem solucionar os problemas em questão”, destacou Josimar Rodrigues.
Requerimento 119/2017, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, Junior Baptista e Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre projetos de galerias pluviais e recapeamento do bairro Mário Covas.
“O Mário Covas, assim como outros bairros da cidade, não possui galerias para coleta de águas pluviais. Assim, as águas da chuva se acumulam e invadem a casa dos moradores. Outro problema é o estado de deterioração do asfalto das ruas, que possui uma infinidade de buracos. Por esse motivo, estamos questionando a prefeita se existe algum projeto para instalação de galerias para as águas das chuvas e, também, se o asfalto será recuperado pela operação tapa-buracos ou serviço de recapeamento”, explicou o vereador autor.
Requerimento 120/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Arco Íris 2.
“Este requerimento visa atender solicitação de mães de alunos e de profissionais que desempenham suas atividades na EMEI Arco Íris 2, localizada na Barra Funda. Justificam a reivindicação uma vez que o imóvel carece de melhorias e reforma em sua estrutura para garantir a segurança de todos”, disse o vereador Paulo.
O requerimento questiona se existem estudos para a realização de melhorias e/ou reforma no prédio da EMEI Arco Íris 2; se sim, quais melhorias serão realizadas.
Requerimento 121/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Dona Leonor Mendes de Barros.
Com a mesma justificativa da proposição anterior, o requerimento questiona se existem estudos para a realização de melhorias e/ou reforma no prédio da EMEI Dona Leonor; se sim, quais melhorias serão realizadas.
Requerimento 122/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o agendamento de atendimento na Unidade da Mulher.
De acordo com a justificativa do vereador Paulo, este requerimento visa atender solicitação de usuários que precisam se dirigir à Unidade de Atendimento da Mulher de madrugada, uma vez que, atualmente, para conseguir uma consulta é necessário aguardar uma vaga.
“Muitas mulheres têm filhos pequenos, que precisam ficar em casa sozinhos para que as mães possam aguardar uma vaga, outras trabalham nesse período, e não podem faltar ao serviço, principalmente porque não têm certeza de serem atendidas naquele dia e, assim, justificar sua ausência. Assim, agendamento evitaria uma série de inconvenientes e garantiria o acesso à saúde da mulher de maneira digna e programada”, explicou o vereador.
O requerimento questiona se existem estudos objetivando o agendamento de consultas com antecedência na Unidade de Atendimento à Mulher; se sim, a partir de quando.
Requerimento 123/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda, reiterando o Requerimento 44/2017.
O contrato de repasse para a construção do Centro Poliesportivo foi assinado em 28 de dezembro de 2006. “Somos sabedores de que ocorreram várias licitações e que os contratos foram rescindidos, uma vez que as empresas vencedoras dos certames alegaram impossibilidade de cumprir o contrato e desequilíbrio financeiro, tornando os preços inexequíveis devido a alta do preço dos materiais e mão de obra”, disse Paulo Japonês.
Em resposta ao Requerimento 44/2017, a administração pública informou que as obras da quadra poliesportiva Tancredo Neves estariam finalizadas até o final de outubro/2017.
Assim, o atual requerimento questiona qual a previsão para o término das obras; quais motivos impedem o término; se existe uma data prevista para a inauguração; e se os recursos destinados foram devidamente aplicados.
Requerimento 124/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a recuperação do piso de bloquetes no centro da cidade.
Em julho de 2016 veiculou-se a notícia em imprensa local de que a Prefeitura iniciaria a recuperação, em etapas, dos pisos de bloquetes das pistas das ruas do centro da cidade, que ficariam interditadas totalmente durante os dias da execução do cronograma.
Informava que a reforma do piso e a manutenção do pavimento foram aprovadas pelo DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, que, por meio de recursos do Governo do Estado de São Paulo, iria financiar a obra. Na primeira etapa seriam reformados os pisos das ruas 12 de março, XV de Novembro e Sete de Setembro.
“Contando com a compreensão dos moradores e dos comerciantes, a Prefeitura Municipal esperava concluir a obra no menor tempo possível e causar o menor impacto nas atividades diárias de cada um dos usuários das vias, por isso fez contato com a Sabesp para que ela também contribuísse realizando os reparos nas redes das vias e a reforma do piso pudesse ser terminada com muita brevidade”, destacou Paulo Japonês.
O requerimento questiona se a citada recuperação foi realizada; em caso de resposta afirmativa, quando tiveram início as obras e quando foram finalizadas; e qual o valor gasto. Em caso de resposta negativa, qual a justificativa para a não recuperação do piso de bloquetes no centro da cidade.
Requerimento 125/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a iluminação da ciclovia na estrada do Grande Lago.
Em novembro de 2015 veiculou-se a notícia em imprensa local de que a empresa vencedora de processo de licitação dera início a mais uma importante obra para a Estância Turística de Paraguaçu Paulista. Tratava-se da iluminação total da ciclovia e pista de caminhada às margens da estrada dá acesso ao Centro de Educação Ambiental e complexo Grande Lago, o Parque Aquático “Prefeito Benedicto Benício”.
Ao todo seriam quase 2 mil metros de pista, em piso de concreto já existente, que seriam iluminadas com lâmpadas a vapor de sódio, proporcionando visibilidade e, principalmente, segurança aos usuários que diariamente fazem seus exercícios pelo local. A matéria dizia ainda que a Prefeitura iria reforçar o patrulhamento pelo local durante e após a instalação.
O requerimento questiona se a ciclovia está iluminada; em caso de resposta afirmativa quando tiveram início as obras de iluminação e quando foram finalizadas; e em caso de resposta negativa qual a justificativa para que a ciclovia citada não esteja iluminada.
Requerimento 126/2017, de autoria do vereador Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações quanto à possibilidade de solicitar autorização ao ministério da saúde visando utilizar as instalações prediais da UPA para funcionamento da Unidade de Atendimento à Criança.
De acordo com a justificativa do requerimento, a construção da Unidade de Atendimento à Criança foi um compromisso de campanha da Prefeita. O atendimento seria voltado exclusivamente às crianças do município, agregando pediatras, psicólogos, assistentes sociais, bem como todo um aparato pré-natal.
“Uma das soluções para as instalações da UPA seria a devolução do investimento federal, retomada do prédio por parte do Poder Executivo e instalação da Unidade da Criança. A utilização do prédio pode representar um custo significativamente menor do que a construção de outro prédio”, explicou o vereador Vitor.
O requerimento questiona qual a situação atual da UPA; se existe a possibilidade para que as instalações sirvam para a Unidade da Criança; e se já existe algum estudo para a construção da mesma no município.
Requerimento 128/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as providências legais efetivamente tomadas para a cobrança da dívida tributária dos maiores devedores do município.
As grande dívidas para com o Poder Público pertencem a muitas famílias, espólios e empresas abastadas da cidade. O montante da dívida relativa aos 50 maiores devedores do município chega a impressionantes R$ 49.468.421,64, o que equivale a 1/3 do orçamento municipal previsto para 2017.
“Sabemos que a recuperação desses débitos não é tarefa fácil, porém, estamos questionando o que vem sendo feito para reaver tal montante, tendo em vista que muitos devedores são proprietários de muitos bens imóveis no município. Com esse dinheiro, a administração poderia fazer muita coisa em prol da população, melhorando a qualidade de vida de todos, razão esta da nossa preocupação com esse elevado montante de dívida”, explicou Serginho.
