Na Sessão Ordinária de terça-feira, 19 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou 5 requerimentos.
Requerimento 111/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a execução da operação tapa buracos e o recapeamento das vias urbanas do município.
“Em atenção a reivindicação feita pela população, solicitamos providências urgentes no sentido de tapar os buracos e colocar massa asfáltica para garantir a prestação de serviços públicos, uma vez que, apesar de ter sido realizada recentemente a operação tapa buracos de nada adiantou, pois foi destruído quase tudo com a chuva. Em vez de concluir a obra com cimento solo como está sendo feito, o correto, do ponto de vista da população e deste vereador, seria concluir com massa asfáltica”, explicou Paraná.
Requerimento 112/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal sobre a mudança das instalações do Departamento de Obras (Almoxarifado Municipal).
“A mudança repentina e mal planejada do departamento de obras tem causado grandes transtornos aos servidores públicos municipais. No prédio da CEAGESP não está sendo oferecido local adequado para as refeições e as condições mínimas de higiene e comodidade no local de trabalho, previstas na Norma Regulamentadora nº 24. Nesse sentido, é necessário que a Administração tome conhecimento das atuais condições de trabalho dos servidores municipais do departamento de obras”, disse o vereador Paraná.
O requerimento questiona, entre outros, qual o motivo que levou a Administração a mudar o local das instalações do departamento; e se existe autorização para realizar eventuais reformas no prédio da CEAGESP, visando garantir condições de trabalho adequadas, com segurança, higiene e comodidade aos servidores públicos.
Requerimento 115/2017, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as autorizações de construções e reformas, bem como a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e passeios pertinentes aos prédios de atendimento ao público.
“A dificuldade em transitar pelas calçadas não somente atinge e fere a dignidade e o direito de locomoção de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, mas também dificulta o tráfego e pode ocasionar acidentes. Neste sentido, uma vez que muitos munícipes constroem rampas de acesso à garagem de forma imprópria e tantas outras edificações incoerentes com as normas de acessibilidade, precisamos ter conhecimento de quais tópicos são analisados para liberação do “Habite-se” e qual o órgão responsável para fiscalizar tais obras. Esclareço que o “Habite-se” é o documento emitido pela Prefeitura Municipal que deveria verificar as condições das construções ou edificações. Assim, o presente requerimento visa obter as informações como forma de pleitear as soluções pertinentes”, esclareceu a vereadora Luciana.
Requerimento 116/2017, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as providências imediatas visando resolver o problema de alagamento na Rua Said Mohamed El'Rafih.
“O presente requerimento visa atender reclamação dos munícipes que residem na Rua Said Mohamed El'Rafih e queixam-se sobre o fato de que já perderam todos os móveis mais de uma vez em momentos de fortes chuvas. Basta existir uma previsão de chuva para causar pânico nos moradores, que temem por inúmeros prejuízos. Neste sentido, uma vez que a atual administração já tem conhecimento quanto ao fato ora apresentado e tendo em vista que esta é uma época em que as chuvas dão uma trégua, este seria o momento propício para que as medidas necessárias sejam tomadas”, disse Ian.
O requerimento questiona se existem estudos para resolver o problema; quais medidas concretas serão tomadas; e quando será o início das obras.
Requerimento 117/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a falta de segurança no trânsito de nossa cidade.
“O presente requerimento visa atender ao clamor da população que utiliza todos os dias as vias públicas de nossa cidade, na circulação dos veículos e travessia de pedestres. A segurança no trânsito trata-se de uma reivindicação antiga, principalmente para os usuários das vias de acesso ao nosso município. Existem números preocupantes de acidentes ocorridos nas principais avenidas de nossa cidade, sendo muitas vezes provocados pela deficiência de sinalizações, meios de controle de velocidade e principalmente pela imprudência de condutores”, explicou o autor do requerimento.
O requerimento questiona, entre outros, se o município dispõe ou busca recursos para instalação de redutores de velocidades, semáforos e rotatórias, visando garantir condições de segurança no trânsito para nossa população; e se existe prazo para fazer a manutenção e instalação de placas de sinalizações nas vias urbanas da cidade.
