Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria da prefeita Almira Garms.
Projeto de Lei 53/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no departamento de assistência social, para manutenção do Programa Criança Feliz.
O crédito, no valor de R$ 37.928,72, será usado no pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais – intraorçamentário, aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS, material de consumo, diárias - pessoal civil, outros serviços de terceiros - pessoa física e outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício, por conta de transferência de recursos financeiros do Governo Federal ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visa a integração, ampliação e fortalecimento das ações de politicas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, no âmbito do município.
Projeto de Lei 59/2017, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no departamento de esporte e lazer, visando a conclusão da obra do Centro Esportivo da Barra Funda.
O crédito, no valor de R$ 124.442,90, será destinado ao atendimento do Projeto 1023 – Construção de Unidades Esportivas, pagamento de obras e instalações referentes à complementação da obra do Centro Esportivo no Barra Funda.
A Construção do referido Centro Esportivo decorre do Contrato de Repasse nº 0215004-88/2006, celebrado com o Ministério do Esporte. O crédito será coberto com recursos provenientes do superavit financeiro do exercício corrente e da anulação parcial ou total de dotações.
Segundo o departamento de administração e finanças da Prefeitura, a abertura do referido crédito especial é necessária para retomar a obra do Centro Esportivo.
Por conta dos créditos abertos, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.066, de 2 de janeiro de 2017.
