Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 4 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou 4 requerimentos.
Requerimento 102/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações quanto as ações voltadas às famílias pobres e extremamente pobres no município.
De acordo com os números verificados no relatório sobre Bolsa Família e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, são consideradas famílias extremamente pobres aquelas cuja renda per capta é até de R$ 85,00. Considerando dados do IBGE, em Paraguaçu Paulista há 2704 famílias nessa situação.
“Diante desse cenário, é importante acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo na luta para redução da pobreza de nossa população, para o acesso aos direitos básicos de cidadania, e que possibilitem uma efetiva redução das desigualdades sociais. Sem isso, não há como construir uma sociedade justa igualitária”, disse o vereador Paraná.
O requerimento questiona quais os planos do Executivo para controlar o crescente número de pessoas em condições de extrema pobreza no município; se o Poder Público realiza alguma forma de acompanhamento a essas famílias; e quais ações do Poder Público para a implantação de programas que visem estimular a geração de trabalho, emprego e renda.
Requerimento 103/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a acessibilidade nas escolas da rede pública municipal de ensino.
“Diante de toda a complexidade que envolve a inclusão de crianças e adolescentes portadoras de deficiência é necessário formação específica para os profissionais da educação e as escolas precisam de estruturas físicas adequadas, bem como materiais didáticos específicos. É nessa ótica que destacamos que a pessoa com deficiência física pode ser considerada, dentre as demais, as mais fortemente penalizadas pela falta de acessibilidade no espaço urbano e edificado. Sua mobilidade depende do uso de cadeira de rodas ou outros acessórios, e os ambientes construídos ainda não estão adaptados para garantir o direito constitucional de ir e vir dessas pessoas”, explicou Junior Baptista.
O requerimento questiona se os banheiros de todas as unidades escolares dispõem de acessibilidade; se existe material adaptado para ser oferecido aos alunos que apresentam deficiências; se todas as unidades oferecem plena acessibilidade aos alunos deficientes; e qual procedimento é realizado pelo departamento de educação no momento em que recebe um aluno portador de deficiência.
Requerimento 108/2017, de autoria do vereador Ian Salomão, que requer à Prefeita Municipal informações sobre obras no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez.
“Como é de conhecimento público, o Conjunto Antonio Pertinhez, conhecido como Fercon, esteve nos últimos anos praticamente esquecido pela Administração Municipal, levando seus moradores a passarem por dificuldades. Com o intuito de ajudar os moradores dessa região, há a necessidade de tomar conhecimento de obras ali realizadas, assim como as que encontram-se em andamento, além daquelas planejadas para esse bairro”, explicou Ian.
O requerimento questiona quais obras foram executadas nesse bairro até a presente data; se existe alguma obra em andamento; e se está programada a construção de alguma outra obra nesse bairro.
Requerimento 110/2017, de autoria do vereador Serginho, que requer ao Ministério Público informações acerca do cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município, o qual trata do Plano de Classificação de Cargos.
O referido TAC traçou ações visando a substituição do exagero número de cargos em comissão que havia no passado por servidores efetivos, buscando maior transparência e eficiência da máquina pública. “Sabemos que há a necessidade de uma reestruturação generalizada do quadro de servidores, a fim de adequar corretamente todas as funções, evitando dispêndio à população”, enfatizou o vereador autor.
De acordo com a justificativa do requerimento, é necessário que fique claro se o TAC vem sendo cumprido de forma efetiva, já que o assunto é de interesse de todos. “Os cargos em comissão neste exercício somam 137 e queremos saber se o Ministério Público tem ciência disso e se este número encontra-se dentro dos limites do TAC”, finalizou o vereador Serginho.
