16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 06/10/2025
Início: 19h - Término: 23h25min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, a Indicação Nº 312/25, que indica que seja alterada para mão dupla o sentido de tráfego na Rua Manílio Gobbi, trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Avenida Siqueira Campos.
1.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 313/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para realização, em caráter de urgência, de uma operação de reparos no cruzamento das ruas Padre Anchieta e Lauro Ferreira Braga, na Barra Funda.
1.3) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.3.1) Nº 314/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a reconstrução da galeria de coleta e condução de águas pluviais na lateral da avenida Sete de Setembro, na altura do Jardim Murilo Macedo; 1.3.2) Nº 315/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a revitalização da Praça Lourenço Correia e instalação de um espaço de areia para recreação de crianças, no Jardim Panambi;1.3.3) Nº 316/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a criação e implementação do Programa Jovem Aprendiz Municipal – Primeiro Emprego, em parceria com escolas, instituições de ensino técnico e profissionalizantes; 1.3.4) Nº 317/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para que o município possa ser inserido no programa estadual do governo paulista Pet Contêiner.
1.4) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.4.1) Nº 318/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização completa de um levantamento das condições estruturais e de equipamentos administrativos e de saúde de todas as unidades de saúde do município, incluindo os distritos; 1.4.2) Nº 319/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos para a avaliação da necessidade de concurso público na Secretaria de Saúde para a contratação de profissionais do setor para compor as equipes das unidades e já prever a contratação das futuras equipes das novas unidades que serão entregues em breve à população.
1.5) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, as Indicações: 1.5.1) Nº 320/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implementação no município de um programa transversal de valorização da vida; 1.5.2) Nº 321/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para implementação nas principais ruas da cidade do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul; 1.5.3) Nº 322/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a implementação de medidas de segurança, no formato de redutor de velocidade – tipo lombada, ou faixa elevada de pedestres, no cruzamento entre as ruas Conselheiro Rodrigues Alves com a rua Manílio Gobbi e sua transformação em via de mão dupla em sua extensão.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 358/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a suspensão do atendimento estendido na UBS Vila Popular”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 367/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os convênios e/ou parcerias entre Município e Estado em prol das escolas estaduais”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.3) REQUERIMENTO Nº 359/25, que “Requer ao prefeito municipal, informações sobre quantidade de pessoas com deficiência com o devido laudo e pessoas com doenças raras, no âmbito do município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 360/25, que “Requer ao prefeito municipal, informações sobre o funcionamento, manutenção e atual condições do sistema de controle dos prontuários eletrônicos da Saúde Municipal nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 361/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações o funcionamento do serviço de Pronto Atendimento na unidade de saúde da Vila Popular”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 366/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a situação e providências em relação à quantidade de cabos e fios pendurados nos postes pelas ruas da cidade e distritos”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 377/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre estudos para alteração do fluxo de ruas do centro da cidade para implementação do trânsito binário no âmbito da zona urbana do município”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 378/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a contratação, segurança e gestão dos sistemas de controle de prontuários e dados dos usuários utilizados nas Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e demais serviços públicos municipais”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 379/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a adesão do município ao Programa Estadual de Identificação e Controle de Cães e Gatos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 380/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações pormenorizadas sobre o andamento, fiscalização e alterações contratuais das obras municipais em execução”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 381/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre os gastos e procedimentos de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde nos últimos 12 (doze) meses”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 382/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a gestão de recursos provenientes de convênios federais e estaduais e de doações recebidas pelo município em 2025”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 383/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre aplicação/destinação de recursos do orçamento municipal na atual secretaria de Turismo, em comparação às demais secretarias”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.14) REQUERIMENTO Nº 362/25, que “Requer informações sobre a falta de insulina no posto de saúde no Distrito de Conceição do Monte Alegre”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 363/25, que “Requer informações sobre o estudo para instalação de redutores de velocidade no Distrito Industrial”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 364/25, que “Requer informações sobre o estado de conservação, manutenção e funcionamento das câmaras frias e geladeiras utilizadas nos postos de saúde para o acondicionamento de vacinas e medicamentos”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 365/25, que “Requer informações sobre a empresa responsável pela manutenção dos semáforos instalados na cidade de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.18) REQUERIMENTO Nº 368/25, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia, informações relativas ao desligamento do Dr. Flávio Cutrale do quadro de profissionais da instituição”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.19) REQUERIMENTO Nº 369/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a situação de vistoria e manutenção dos bueiros no âmbito do município e distritos”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 374/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre planos de incentivos que a prefeitura oferece aos empresários que pretendem instalar empresa na cidade ou mesmo os que pretendem ampliar os seus empreendimentos”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.21) REQUERIMENTO Nº 370/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a situação atual da pista de Kart no Centro de Convergência Turística”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 371/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a situação atual da pista de Skate no Centro de Convergência Turística”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 372/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a situação atual da pista de motocross no Centro de Convergência Turística”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.24) REQUERIMENTO Nº 373/25, que “Requer informações referentes ao ponto eletrônico para os servidores públicos municipais”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.25) REQUERIMENTO Nº 375/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a frota municipal de ambulâncias e plantões a serviço da população do município e distritos”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 376/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações como está funcionando a fiscalização de normas e leis de trânsito e do estacionamento rotativo no âmbito do município e distritos”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/25, que “Manifesta Congratulações à EMEF Cel. Antônio Nogueira pela conquista do Certificado Escola Ouro 2024 outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Alfabetiza Juntos SP”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE APOIO Nº 028/25, que “Manifesta apoio à instalação de uma unidade da FATEC – Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por doze (12) votos.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 023/25, que “Manifesta Congratulações aos escritores Ana Carolina Santiago e Ramon Barbosa Franco, pela autoria e lançamento da primeira obra biográfica dedicada in memoriam ao poeta, compositor e músico João Alves dos Santos, o inesquecível Nhô Pai, autor do clássico da música caipira brasileira Beijinho Doce”. APROVADA por treze (13) votos.
2.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 025/25, que “Manifesta congratulações à EE Diva Figueiredo da Silveira e aos alunos Raphael Damasceno Botelho, Victor de Souza Camilo e Maria Clara da Silva Cardoso pela destacada seleção no programa ‘Prontos pro Mundo’, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
2.5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/25, que “Manifesta Congratulações ao jovem Matheus Neves Cunha Stanckeviz, de apenas 14 anos de idade, pela conquista do título de campeão da prova dos Três Tambores, na 15ª Expo Paraguaçu, em sua terra natal de coração e as demais conquistas, onde sempre leva o nome de Paraguaçu Paulista aos mais distantes locais de importantes disputas”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.6) MOÇÃO DE APOIO Nº 026/25, que “Manifesta apoio à conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em trâmite no Supremo Tribunal Federal, objetivando o fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas”. APROVADA por doze (12) votos.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.7) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 027/25, que “Manifesta Congratulações à professora paraguaçuense Dra. Cristiane de Morais Smith, pela distinção Emmy Noether concedida pela Sociedade Europeia de Física (EPS), em razão de suas contribuições excepcionais à teoria dos sistemas de matéria condensada e átomos ultrafrios para revelar novos estados quânticos da matéria, figurando entre os 175 cientistas mais inspiradores do mundo”. APROVADA por treze (13) votos.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra a senhora Fernanda Cenci Queiroz, que é mãe de criança com doença ultra rara, professora do curso de Medicina da FEMA e enfermeira com mestrado em políticas públicas de saúde. O tema abordado teve por objetivo a conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, uma doença grave, neurodegenerativa, progressiva, que acomete coração, pâncreas, ossos e todo sistema sensório-motor.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 009/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 041/25 de autoria do Vereador Leandro Monteiro, que “Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 047/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia (CIPF) no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 048/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 049/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 050/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 484.393,15, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 051/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 192.928,64, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 052/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 150.528,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Convênio nº 941086/2023 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva)”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.