15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 15/09/2025
Início: 19h - Término: 23h20min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.1.1) Nº 296/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a adoção de providências para disponibilizar uma ambulância 24 horas de plantão, com motorista/atendente capacitado, para atender aos moradores do distrito da Roseta; 1.1.2) Nº 297/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a pavimentação das vias e estradas municipais que ligam a rodovia Manílio Gobbi, na altura do trevo da avenida Sete de Setembro, com acesso à estrada da antiga Paralcool (PGP-261), até o acesso à sede da Louis Dreyfus Comodities (LDC), pelas ruas Salvador Oliveira e Osvaldo Cruz, na Barra Funda; 1.1.3) Nº 298/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos para a criação de um cadastro municipal de doadores de medula; 1.1.4) Nº 299/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos para contratação de profissionais de saúde mental para compor as equipes das unidades de saúde; 1.1.5) Nº 300/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a criação de uma Unidade Volante de Vacinação Municipal, para levar o serviço até os bairros e distritos, incentivando a adesão das famílias.

1.2) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, a Indicação Nº 301/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos para instalação de sinalização, nos termos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), proibindo a circulação de caminhões e carretas pela rua João Vicente de Campos, especialmente no cruzamento com a rua Esportista Joaquim Leite, na Vila Marim.

1.3) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 302/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para manutenção, limpeza e escoamento de água empoçada na rua Antonina Rosa Afine, na altura do nº 667, na Vila Nova; 1.3.2) Nº 310/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para realização, em caráter de urgência, de uma operação tapa buracos na rua Érico Veríssimo, no Jardim América.

1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 303/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a colocação de areia na quadra de vôlei localizada na Praça José Galhardo, mais conhecida como Praça do Panambi; 1.4.2) Nº 304/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a colocação de areia no campinho de futebol da EMEF Prof.ª. Cléia Caçapava Silva; 1.4.3) Nº 305/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ciclovia conjugada com passagem de pedestres, margeando o traçado da nova via que ligará a Av. Siqueira Campos com a Av. Liberdade, dando mais segurança aos pedestres e ciclistas; 1.4.4) Nº 306/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a extensão da iluminação pública nas margens do traçado da nova via que ligará a Av. Siqueira Campos com a Av. Liberdade, conferindo mais segurança aos pedestres, ciclistas e também veículos; 1.4.5) Nº 307/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de lombada na Rua Rio Grande do Norte, nas proximidades do número 219; 1.4.6) Nº 308/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a construção de uma guarita para ponto de ônibus na Av. Sete de Setembro, próximo do acesso ao Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez – Fercon; 1.4.7) Nº 309/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, melhorias na ponte e na estrada de acesso ao bairro rural da Água Grande, facilitando o trânsito dos moradores e melhorando o escoamento das águas das chuvas.

1.5) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, a Indicação Nº 311/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para requisição junto aos órgãos e concessionários específicas para autorizar que os lindeiros do Grande Lago tenham acesso ao espelho de água e possam utilizá-lo de forma a desenvolver o turismo náutico no local.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 329/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os repasses de recursos municipais destinados às entidades beneficentes, sociais e assistenciais instaladas no município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 330/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a instalação dos serviços de abastecimento de água e coleta e afastamento de esgoto no bairro Rancho Alegre e outros”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 349/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os serviços de segurança, de pacientes e servidores, no Centro de Atenção Psicossocial – o CAPS de Paraguaçu Paulista”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 350/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o processo de implementação no município do Centro Oftalmológico na antiga escola Vail Justiniano Toledo”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 351/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de realização de convênio com a ESAPP – Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 352/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o acesso, por meio do site municipal, do acesso aos dados municipais e de georreferenciamento do município, por profissionais que necessitam dessas informações para seus serviços”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 353/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a situação do novo empreendimento imobiliário localizado às margens da avenida Sete de Setembro, denominado Hosoume”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 354/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de implantação na cidade do serviço de transporte por ônibus urbano, do tipo ‘circular’, tendo em vista o crescimento geográfico da cidade”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 355/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre estudos para alteração do fluxo de ruas do centro da cidade para implementação do trânsito binário no âmbito da zona urbana do município”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 356/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o acompanhamento da prefeitura para a obra que está sendo realizada pela Sabesp na rua José Lino de Paiva, no Jardim América”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 331/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o agendamento de exames de ultrassom e ressonância para pacientes da rede municipal de saúde, em especial casos emergenciais”.

- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 332/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a situação do diabetes tipo 1 no âmbito do município”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 333/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a frota municipal de ambulâncias à serviço da população do município e distritos”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.14) REQUERIMENTO Nº 334/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca das ações que serão desenvolvidas em Paraguaçu Paulista durante a Campanha Setembro Amarelo, voltada à prevenção do suicídio, valorização da vida e promoção da saúde mental”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 335/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca do atendimento realizado por profissional fonoaudiólogo na rede municipal de ensino, considerando a importância desse serviço para o desenvolvimento escolar das crianças”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 336/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca das atividades e ações realizadas nas escolas municipais, com especial atenção às escolas de ensino fundamental, no que diz respeito às campanhas de prevenção e conscientização, considerando a relevância de se trabalhar tais temas com crianças, adolescentes e jovens dentro do ambiente escolar”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 348/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca de medidas adotadas para garantir a segurança de servidores, pacientes e usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.18) REQUERIMENTO Nº 337/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações se a sede do Bairro Rural do Campinho está no cronograma de substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas LED”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 338/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a melhoria do sinal de TV aberta em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.20) REQUERIMENTO Nº 339/25, que “Requer informações sobre as emendas impositivas pagas desse Vereador referente ao ano/exercício de 2024”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 340/25, que “Requer informações sobre exames cardiológicos no município”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 341/25, que “Requer informações sobre a oferta de cursos gratuitos de qualificação e capacitação profissional, bem como a possibilidade de ampliar esse atendimento”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 342/25, que “Requer informações sobre a situação atual dos bebedouros instalados nos postos de saúde do Município, bem como a realização de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos que apresentarem defeitos ou estiverem inoperantes”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 343/25, que “Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.603/2025, que ‘Obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município’”.

- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.25) REQUERIMENTO Nº 344/25, que “Requer ao Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista , informações sobre a situação de servidores nomeados em cargos comissionados e suas atuais condições trabalhistas”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 345/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, informações sobre a conclusão e valor da obra de melhorias da drenagem de vias públicas localizada na rua Expedicionários, rua Vereador Antônio Nascimento Neto e rua Lúcia Gabrinha”;
1.27) REQUERIMENTO Nº 346/25, que “Requer ao Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, informações sobre as condições e prazo de funcionamento da nova unidade de saúde do município, na rua Pedro de Toledo, onde funcionou o antigo Postão".

- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.28) REQUERIMENTO Nº 347/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a situação de todos os prédios municipais regularmente inscritos e de posse do município de Paraguaçu Paulista”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/25, que “Manifesta congratulações à EMEF. Profª. Cléia Caçapava Silva pelo Certificado Escola Ouro 2024, honraria concedida pelo Governo de São Paulo às escolas que se destacaram no Índice de Excelência Educacional”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/25, que “Manifesta Congratulações à atleta Aline Guido que depois de 13 anos longe do esporte, retornou aos treinos e conquistou a Medalha de Ouro do Taekwondo, nos Jogos Regionais de 2025, o que não acontecia desde 2020”. APROVADA por treze (13) votos.

III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Nelson Marcelino da Silva, Gestor do Ponto de Cultura – Salão Cultural de Paraguaçu Paulista, para tratar sobre a importância das políticas públicas culturais e educacionais no Município, com foco na manutenção e fortalecimento desse espaço que há mais de 15 anos promove ações de formação artística, valorização da cultura popular e atendimento gratuito à comunidade.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 9º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA e 10º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 042/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II - Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não edificados, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Hosoume”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

4) PROJETO DE LEI Nº 044/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 6.565.000,00 (seis milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos das despesas relacionadas que especifica - Construção de Unidades Habitacionais no Município de Paraguaçu Paulista – SP”. APROVADO por doze (12) votos.

5) PROJETO DE LEI Nº 045/25, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa Municipal ‘Kit-Alimentação da Saúde’ aos munícipes que se deslocarem para atendimento médico/hospitalar fora do Município e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.

6) PROJETO DE LEI Nº 046/25, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias a rede pública de saúde do município”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.

15ª Sessão Ordinária