14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 01/09/2025
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 285/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de uma Rede de Atendimento às Questões Escolares no município, juntamente com a implantação do Programa EducaSegura, voltado à prevenção de violências, ao uso consciente das redes sociais e ao apoio a toda a equipe escolar e familiares.

1.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 286/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, na rua Olavo Bilac, na altura do número 43, no Jardim Bela Vista; 1.2.2) Nº 287/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para implementar na cidade um Programa Municipal Permanente de Castração de cães e gatos; 1.2.3) Nº 288/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para aumentar os postes e a capacidade de iluminação em LED nas praças públicas da zona urbana e distritos de Paraguaçu Paulista; 1.2.4) Nº 289/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para uma ação conjunta entre os serviços de limpeza de vias, tapa buracos e sinalização de viária de trânsito, na zona urbana da cidade e distritos.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 290/25, indica o reparo ou substituição das placas viárias de indicação, as quais fornecem informações sobre rotas, destinos, serviços ou pontos de interesse em nossa cidade; 1.3.2) Nº 291/25, indica a instalação de cestas de contenção nos bueiros para facilitar a limpeza e prevenir entupimentos.

1.4) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.4.1) Nº 292/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, estudos para ampliação dos horários de funcionamento das farmácias municipais de dispensação de medicamentos; 1.4.2) Nº 293/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo para a realização de campeonatos municipais de esportes envolvendo as escolas do município e modalidades além do futebol, como incentivo às práticas esportivas diversificadas.

1.5) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, a Indicação Nº 294/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a ampliação da abrangência e horários da Atividade Delegada em convênio já celebrado com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

1.6) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 295/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de banheiros auto limpantes no âmbito dos espaços e praças públicas, em vários pontos da cidade e distritos.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 298/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências a serem adotadas para os reparos no telhado da Escola Municipal de Música Lyra Maestro Roque Soares de Almeida”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 299/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as medidas a serem adotadas para solucionar os problemas relacionados aos bebedouros das Unidades de Saúde do nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 318/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as convocações dos candidatos aprovados no último concurso público realizado, destinado ao provimento do cargo de Auxiliar de Vida Escolar (AVE)”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 300/25, que “Requer ao prefeito municipal, informações sobre o funcionamento e quadro funcional das creches municipais”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 301/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações quanto a instalação de ecopontos em lugares estratégico na cidade”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 302/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações quanto a instalação do Centro Avançado de Pesquisa e Tecnologia e Formação em Oftalmologia, onde funcionava a EMEF Vail Justiniano Toledo”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 303/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a construção de uma valeta, para o escoamento de águas pluviais, no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco e Av. Sete de Setembro”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 304/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a retirada de uma árvore na praça da fonte luminosa em frente aos trailers”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 305/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre o reparo do piso tátil, localizado na Praça da Matriz, próximo ao Coreto Municipal”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 306/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a execução de serviço para eliminar problema de infiltração de água da sarjeta no imóvel localizado na Rua José Clemente, em frente ao n⁰ 175”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 307/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a execução de serviço para eliminar água constantemente empoçada no cruzamento das ruas Domingos Paulino Vieira e André Luís Briso”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 309/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre o barulho gerado pelos motores da Piscina Pública Municipal, que tem ocasionado um grande transtorno aos moradores da localidade”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.13) REQUERIMENTO Nº 308/25, que “Requer informações sobre a aquisição de instrumento musical para a Lyra Maestro Roque Soares de Almeida conforme Emenda Impositiva nº 018/2024”.

- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 310/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, informações procedimentos disponíveis para a doação de sangue no município”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.15) REQUERIMENTO Nº 311/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento da Emenda Impositivas nº 020/2024”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.16) REQUERIMENTO Nº 312/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações de projeto/programação de obras ou de reparos urgentes para contenção das águas pluviais que escoam na Rodovia Prefeito José Gagliardi, em direção às propriedades particulares, na Rodovia Paraguaçu-Termas, na altura da Chácara São José – Fazenda Pontinhas, causando sérios danos”.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.17) REQUERIMENTO Nº 313/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o canil/gatil de Paraguaçu Paulista”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 314/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de destinação das unidades habitacionais conquistadas pela atual gestão”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 315/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o uso e funcionamento, do Centro de Educação Ambiental e o controle da população de capivaras residentes no local”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 316/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a participação da prefeitura na retirada da cerca da Fazenda Modelo da faculdade de Paraguaçu Paulista, a Esapp”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 317/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a demanda reprimida de exames e em quais especialidades a população está na fila de espera”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 319/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a estrutura, funcionamento e recursos do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 320/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o uso e funcionamento, bem como a promoção de esportes e competições náuticas, no complexo do Grande Lago”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 321/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações estudos para a implementação na merenda escolar e como complemento de alimentação para idosos e na rede de saúde e hospitalar, do leite A2A2”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 322/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a estrutura e funcionamento do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 323/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre insumos, medicamentos e exames que são liberados para a unidade de saúde do distrito da Roseta”;
1.27) REQUERIMENTO Nº 324/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o piso da praça João XXIII, que abriga a Fonte Luminosa Prefeito Jaime Monteiro”;
1.28) REQUERIMENTO Nº 325/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações se houve providências de 2021 a 2025 para a integração do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), com os sistemas estaduais e federais para aumentar as possibilidades de comercialização das empresas inscritas no município”;
1.29) REQUERIMENTO Nº 326/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o fornecimento pela prefeitura de rações aos tutores de cães e gatos do âmbito do município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/25, que “Manifesta Congratulações ao Dr. Bassam Saad Abou Mourad e filhos, com sua equipe da Clínica de Oftalmologia em Paraguaçu Paulista, por sua participação no congresso ASCRS Annual Meeting de 2025 em Los Angeles, de 25 a 28 de abril, nos Estados Unidos, onde pôde relatar a experiência da sua clínica em Paraguaçu Paulista, levando o nome de nossa cidade ao cenário mundial da oftalmologia”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/25, que “Manifesta congratulações aos alunos Artur Odorizi, Vinicius Mendonça, Naraya Moura Abreu, Sara Vitoria da Silva Oliveira e Sophia Gabrieli da Silva Freitas, pela seleção para participarem de um intercâmbio de 10 dias em Lisboa/Portugal”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 018/25, que “Manifesta Congratulações ao jovem João Vitor da Silva Martins, pelo seu desempenho na prova dos Três Tambores, que o levou aos títulos do Revolution em Araçatuba e a final do Circuito Rancho Primavera (CRP), em Assis, como Bi Campeão, levando o nome de Paraguaçu Paulista aos mais altos lugares do pódio”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.4) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/25, que “Manifesta congratulações ao jovem paraguaçuense Enzo Yudi Hazi Freitas, por suas recentes conquistas no Beach Tennis, incluindo o título do torneio profissional ITF BT10 São Sebastião e a vitória na 2ª etapa do Campeonato Brasileiro Interclubes – CBI”. APROVADA por treze (13) votos.

III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o Maestro Cícero Siqueira, para relatar as ações realizadas pela Lyra Maestro Roque Soares de Almeira em parceria com a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 039/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para transferência de dotações ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 040/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 58.629,49, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 041/25, de autoria do Vereador Leandro Monteiro, que “Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação de funções gratificadas, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 306, de 30 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de extinção de cargos efetivos, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

6) PROJETO DE LEI Nº 042/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

7) PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II - Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não edificados, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Hosoume”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil

14ª Sessão Ordinária