Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira (28), a Câmara de Vereadores aprovou projeto da Prefeita Almira Garms, que autoriza o município a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), objetivando a gestão de atas de registro de preços.
Com isso, a Fundação poderá fazer a gestão, por exemplo, de kit escolar, rede de suprimentos, mobiliário para creches e pequenos serviços de engenharia para manutenção de prédios administrativos e escolares, para a aquisição de produtos e serviços. A celebração dos convênios é necessária para atender o disposto no Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto Estadual nº 62.517, de 16 de março de 2017, que permitiu a participação dos municípios nas Atas de Registro do Estado.
A utilização das ARPs permite a redução dos preços em razão da economia de escala, trazendo maior eficiência e economia para o município, com o planejamento da demanda; otimização da rede; planejamento de distribuição; redução de custos e gestão de desempenho; tudo isso levando à mudança da cultura organizacional ao aprimorar a gestão de seus processos internos de aquisição.
Ademais, diminuirá o problema do estoque, minimizando também custos com elaboração, publicação de editais e número de servidores envolvidos em processos licitatórios. De acordo com a justificativa do projeto, “a FDE, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, possui hoje a expertise e a estrutura que permite a execução destes serviços, atendendo mais de 5 mil escolas e quase 4 milhões de alunos, garantindo um produto com excelente qualidade”.
