Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou 7 requerimentos.
Requerimento 73/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista informações sobre a taxa de natalidade, abortos e os procedimentos decorrentes do mesmo.
O aborto é um problema de saúde pública e atualmente vem sendo discutido no âmbito dos direitos reprodutivos. A partir dos dados do Sistema de Internação Hospitalar, 2000/ SUS, observa-se que no contexto da mortalidade materna, a incidência de óbitos por complicações de aborto oscila em torno de 12,5% do total de óbitos maternos, ocupando o terceiro lugar entre suas causas com variações de sua ocorrência entre os Estados brasileiros, com aumento entre as adolescentes e tornando-se uma grande preocupação para o governo e a sociedade.
“Nos cabe dessa forma, enquanto representantes do Poder Legislativo, obter informações sobre tema tão extremamente importante e fundamental: o aborto e a natalidade”, disse Junior Baptista.
O requerimento questiona quais procedimentos são adotados pelo hospital no caso de aborto, seja espontâneo ou provocado; qual o profissional encarregado de fazer a curetagem em caso de aborto espontâneo; e quantas curetagens foram realizadas nos últimos 5 anos.
Requerimento 74/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e limpeza dos imóveis de propriedade do Poder Executivo.
A Lei Complementar 15, de 08/12/1998 – Código de Posturas do Município, dispõe, dentre outras matérias quanto a limpeza de terrenos, notificação dos proprietários e cobrança de multas. De acordo o mesmo, a limpeza dos terrenos é de responsabilidade do proprietário, sendo que, constatada a irregularidade, o mesmo deverá ser notificado, para que no prazo de 10 dias contínuos da data de publicação do edital, realize a limpeza do terreno.
“A atual administração vem atuando firmemente na expedição de notificações e na cobrança de multas, porém os munícipes reclamam arduamente de que, ao contrário do que cobra dos proprietários, não dá o exemplo, deixando seus imóveis e terrenos sem a devida manutenção, colocando em risco a vida dos paraguaçuenses, pois o acúmulo de entulho e excesso de vegetação são ambientes propícios para a proliferação de aracnídeos e do mosquito Aedes Aegypti”, ressaltou o vereador autor.
Seu requerimento questiona quais providências têm sido tomadas visando a limpeza dos imóveis e terrenos; e qual a periodicidade com que são realizadas a poda da vegetação e limpeza.
Requerimento 75/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações quanto a instalação de cisternas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
“As cisternas são de grande utilidade para o reaproveitamento das águas das chuvas que são captadas através de calhas e dutos, gerando economia e ajudando na preservação ambiental”, disse Paraná.
O requerimento questiona quantas cisternas foram adquiridas pela Prefeitura Municipal no ano de 2008; quantas foram instaladas até o momento; e quais estão em funcionamento.
Requerimento 77/2017, de autoria da vereadora Neide Teodoro, com assinatura de apoio do vereador Marinho Thimoteo, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a quadra de esportes localizada na Rua Jurandir Negrão, ao lado da Creche Balão Mágico.
“Durante visitas realizadas na Barra Funda, fomos questionados pelos moradores a respeito do completo abandono que se encontra a quadra de esportes que fica ao lado da Creche Balão Mágico. Podemos então constatar que realmente as reclamações dos moradores são procedentes. Trata-se de um verdadeiro descaso com o dinheiro público. A quadra está abandonada, os alambrados com buracos, a tabela deslocada, a madeira apodrecendo e os aros da cestas completamente enferrujados e sem a cobertura da mesma”, explicou a vereadora Neide.
O requerimento questiona se a creche foi construída com recursos do município; quanto foi gasto com a sua construção; o que aconteceu com a cobertura da quadra; e se existe previsão para reforma.
Requerimento 78/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, que requer à Prefeita Municipal informações sobre disciplinar a panfletagem e sobre o cumprimento da Lei Complementar 15, de 08/12/98.
A referida Lei estabelece que em todo e qualquer tipo de panfleto de propaganda, avisos e comunicados impressos em papel ou plástico, distribuídos nas ruas, residências e demais estabelecimentos, deverá ser inserida a recomendação expressa para que o mesmo não seja jogado em vias públicas. Também estabelece que fica vedada a panfletagem aérea, terrestre, motorizada ou pedestre, de qualquer tipo de propaganda ou publicidade do comércio de outro município.
“É frequente observar-se entrega de panfletos em cruzamentos de ruas ou avenidas movimentadas, colocando em risco não só quem entrega os panfletos, como aqueles que o recebem. Inclusive, quando acontece o emprego de menores que arriscam a vida em meio a tráfego intenso, isto representa claro atentado contra a dignidade humana. Cabe referir-se ainda a questão ambiental. Desde sua confecção até a entrega, o panfleto tem capacidade imensa de gerar poluição”, disse Junior Baptista.
O requerimento questiona se existem estudos objetivando disciplinar detalhadamente a forma em que pode ser realizada a panfletagem em nosso município; se existe fiscalização ativa sobre a panfletagem; e se os infratores estão sendo punidos e multados.
Requerimento 79/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a Fonte Luminosa “Prefeito Jayme Monteiro”, localizada na praça João XXIII.
A Fonte Luminosa é um dos principais atrativos turísticos e de reunião das famílias no centro da cidade. Segundo o vereador Paulo, “sua imagem é até hoje o símbolo mais marcante da Estância e também é um dos pontos de maior frequência na cidade, especialmente nas noites de final de semana. Sua sequência de cores e jatos fazia com que as famílias demorassem na praça, numa atitude de convivência muito própria das cidades de menor porte”.
Seu requerimento questiona quais motivos justificam a desativação da fonte luminosa; se existem estudos objetivando reiniciar as atividades; e se existe previsão para realizar reformas e restauração da fonte.
Requerimento 80/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação do transporte circular em nosso município.
De acordo com o vereador autor, com a implantação de novos loteamentos no município, Paraguaçu Paulista cresceu em território, ficando cada vez mais distante das unidades de atendimento à saúde, da área comercial e bancária. “Destacamos que a distância entre os bairros e o centro da cidade dificulta o acesso de munícipes, principalmente de idosos, gestantes e deficientes que necessitam se locomover para pagar contas, receber benefícios e buscar atendimento médico nas UBS”, explicou.
Paraná questiona se existem projetos objetivando a implantação do sistema de transporte circular em nosso município; e se existe a possibilidade que o mesmo seja gratuito.
