Em Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira, 26, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da Prefeita Almira Garms, que altera o art. 4º da Lei Municipal 2.460/2006, que criou o Conselho Municipal de Cultura (CMC).
De acordo com esta lei, o Conselho é composto por 5 representantes do Poder Público Municipal e 10 da Sociedade Civil Organizada. O projeto visa adequar a composição do Conselho Municipal de Cultura; a alteração proposta, além de outras disposições, estabelece a composição paritária do Conselho Municipal de Cultura, com 7 representantes do Poder Público Municipal e igual número de representantes da Sociedade Civil Organizada.
Assim, o Conselho Municipal de Cultura terá a seguinte composição: do Poder Público Municipal: um representante do Gabinete do Executivo; da Câmara Municipal; do Departamento de Cultura; do Departamento de Educação; do Departamento de Turismo; do Departamento de Saúde; e do Departamento de Assistência Social. Da Sociedade Civil: um representante das artes plásticas; das artes cênicas; da música; da literatura; do patrimônio histórico; da Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira; e da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista.
