Aconteceu na manhã de quarta-feira (14) na Câmara Municipal uma reunião com os vereadores e a equipe de assessores do deputado estadual Ed Thomas, representante parlamentar de Presidente Prudente e região. O objetivo da reunião, que ocorreu por intermédio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, foi solicitar apoio a um projeto apresentado pelo deputado.
Trata-se do projeto de lei 43/16, que visa garantir maior igualdade e justiça no repasse da cota-parte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver.
Atualmente, 493 municípios do Estado de São Paulo são responsáveis pela produção de 71% da cana-de-açúcar e todos eles são classificados como de “Baixa Riqueza”, sendo que do total do ICMS distribuído pelo Estado em 2015, por exemplo, estes municípios receberam apenas 19% e os 81% ficaram para os municípios classificados como de “Alta Riqueza”.
Sobre o projeto, o chefe de gabinete do deputado, Cleiton Barbalho, explica que é injusto esse repasse feito e que a arrecadação dos municípios produtores da cana deveria aumentar. “A nossa região é a maior produtora de cana-de-açúcar, mas não realiza o trabalho de processamento da mesma e o ICMS referente fica praticamente todo na cidade onde essa cana é processada. O objetivo do projeto é fazer uma redistribuição justa e essa iniciativa vem pra equalizar essa divisão, fazendo com que as prefeituras da região, que estão cercadas de plantações de cana-de-açúcar, recebam mais dessa arrecadação junto ao Governo do Estado”.
Diante da situação, o deputado pede apoio de vereadores e prefeitos para que corroborem o projeto a fim de melhorar o padrão de vida de inúmeras pessoas no Estado, com aumento de receita líquida. “Recebemos a incumbência do deputado Ed Thomas de visitar a região com o objetivo principal de solicitar apoio dos prefeitos, vereadores e entidades ao projeto que visa aumentar a arrecadação de seus municípios, podendo transformá-los em investimentos para infraestrutura, saúde e educação, finaliza Barbalho.
Para o vereador Serginho, “esses municípios que receberam bem menos são eficientes e necessitam de atenção do governo quanto ao impacto que a legislação do ICMS provoca sobre seus direitos na hora da divisão do ICMS e quanto a necessidade de compensação do impacto ambiental do plantio”.
“Nós, como vereadores, vamos apresentar uma moção de congratulações em apoio ao projeto de autoria deputado estadual Ed Thomas, que tem feito um trabalho exemplar representando a nossa região”, disse o vereador Josimar Rodrigues.
Participaram da reunião o chefe de gabinete do deputado Cleiton Barbalho, os assessores Luis Thiago, Clayton e Anselmo e os vereadores Josimar Rodrigues, Serginho, Neide Teodoro, Ian Salomão, Vitor Bini, Cícero Policial e Paraná do Sindicato.
