Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 5 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou 10 requerimentos.
Requerimento 57/2017, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a construção das calçadas no centro da cidade.
“As calçadas existentes no centro de nosso município são motivo de constante reclamação dos paraguaçuenses. A dificuldade em transitar pelas calçadas não somente atinge e fere a dignidade e o direito de locomoção de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, mas também dificulta o tráfego e pode ocasionar alguns acidentes em crianças e idosos. Assim, este requerimento visa obter algumas informações como forma de pleitear as soluções pertinentes”, explicou a vereadora Luciana.
Requerimento 58/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a falta de medicamentos e descaso no Pronto Atendimento.
“A saúde é um direito de todos e um dever do município, garantido políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos à população. Diante disso, vários usuários do Pronto Atendimento tem nos procurado para relatar sobre a falta de atenção e de medicamentos, como insulina, vitaminas para tratamento de pneumonia entre outros, que são utilizados para recuperação de pacientes internados”, destacou o vereador Paraná.
O requerimento questiona se existem medicamentos para tratamento dos pacientes internados; se houver a falta, qual tempo estipulado para reposição desses medicamentos; se existem recursos para garantir o fornecimento de medicamentos aos pacientes; e se existem programas de incentivo a humanização hospitalar.
Requerimento 59/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a locação e a utilização do imóvel da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP.
“O valor pago pela locação do imóvel pertencente a CEAGESP, ao que parece, é um valor muito alto quando analisamos proporcionalmente sua função, pois o mesmo está sendo utilizado apenas como depósito de materiais desconhecidos até a presente data”, afirmou o autor.
O requerimento questiona qual a principal finalidade da locação do prédio da antiga CEAGESP; quais os tipos de materiais que estão armazenados no prédio; se existem materiais em perfeitas condições de uso guardadas no local; e se existem materiais sem condições de uso ali armazenadas.
Requerimento 60/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio do vereador Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de implantar a atividade de polícia delegada, entre o município de Paraguaçu Paulista e o Estado de São Paulo.
O requerimento visa obter informações junto à Prefeita quanto a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.188/12, afim de combater as atividades irregulares ou ilegais no município, com atuação de policiais militares, munidos dos equipamentos de proteção individual, em escala especial, em locais a serem especificados no Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada das atividades previstas na legislação municipal, além das demais normas legais e regulamentares que se referem à fiscalização de posturas municipais, bem como, as ações que promovam a segurança em nosso município.
“Por meio desse convênio, inclusive, poderemos ter na zona rural, viaturas da Policia Militar, que fiscalizarão e evitarão o descarte de lixos indevido, ou qualquer outro crime ambiental previsto no Código do Meio Ambiente de nosso município. Além do mais, a presença de policiais militares na zona rural trará uma segurança muito grande para as pessoas que residem ou trabalham em localidades rurais. O custo para a Prefeitura Municipal resultará apenas nas horas trabalhadas pelos policiais, sendo que os equipamentos, como armamento, coletes balísticos e salva vidas, além de viaturas e barcos serão fornecidos pelo Estado, sem ônus algum para a Prefeitura, conforme já definido em convênios. Os policiais que participarem da atividade delegada estarão protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica, fornecida pelo Estado. O mencionado convênio já foi implantado em municípios de nossa região, como a cidade de Assis, onde já se encontra em plena atividade, e a cidade de Quatá, motivo que faz com que a população paraguaçuense nos questione sobre a possibilidade de implantação em nossa cidade”, explicou o vereador Serginho.
Requerimento 62/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de instalar braços de iluminação pública na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre.
“A ausência desta benfeitoria nos locais ocasiona sérios transtornos a todos que necessitam transitar por ali no período noturno. Destacamos que, em decorrência da existência de postes e de transformadores, para que as inúmeras solicitações dos moradores sejam atendidas, basta tão somente que sejam instaladas a rede de baixa tensão e providenciados os denominados braços de iluminação pública”, explicou o vereador Paulo.
Requerimento 63/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Energisa informações sobre a possibilidade de instalar rede de baixa tensão na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre.
O vereador autor explicou que “para que o Poder Público Municipal instale os braços de iluminação pública nos citados locais é necessário que a empresa Energisa instale primeiramente a rede de baixa tensão, motivo pela qual pedimos desde o momento, empenho na execução das medidas”.
Requerimento 64/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a limpeza do antigo posto da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP.
“O antigo posto da CEAGESP é utilizado como depósito de bens móveis e outros bens que não dispõem de utilização. O local ainda se apresenta com a vegetação alta, o que pode colocar em risco a vida dos munícipes, com a proliferação de insetos”, disse Paulo Japonês.
O requerimento questiona se existe previsão para a devida limpeza; e quais os motivos que justificam o depósito de móveis inutilizados e o descaso quanto a falta de limpeza da vegetação até a presente data.
Requerimento 66/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a falta de iluminação nas avenidas e ruas de nossa cidade.
“Estas solicitações estão embasadas nos pedidos de moradores, pois trata-se de uma medida de segurança para as pessoas que utilizam estas vias, principalmente aos estudantes que frequentam a ETEC Augusto Tortolero Araújo, aos trabalhadores que saem e chegam de madrugada, e aos usuários das unidades básicas de saúde. Segundo moradores, várias solicitações foram feitas, mas até o presente momento nada foi solucionado, sendo assim, o presente requerimento é de fundamental importância e necessidade”, destacou o vereador Paraná.
O requerimento questiona por qual motivo não foi feita a instalação da extensão da rede de iluminação pública; e se existem estudos para viabilizar a implantação da mesma.
Requerimento 67/2017, de autoria do vereador Márcio da São José, que requer à Prefeita Municipal informações quanto aos alunos e as unidades escolares.
O vereador Márcio questiona qual a quantidade de educandos cadastrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP no que tange a deficiências, transtorno global do desenvolvimento; e altas habilidades/super dotação; e qual o número de professores generalistas concursados com especialização nas áreas específicas em nível de pós-graduação, que trabalham com os educandos cadastrados e de que forma este trabalho acontece.
“Este requerimento visa obter informações para o embasamento de futuras proposituras que têm como finalidade promover melhorias na qualidade de vida dos munícipes e em toda rede escolar. É importante conhecer os diferentes tipos de deficiências, bem como preveni-las e, nos casos em que a deficiência já se encontra instalada, promover a reabilitação e o resgate da autoestima, potencializando as possibilidades de inclusão social/escolar”, disse o vereador Márcio.
Requerimento 68/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a regularidade das entregas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Muitas famílias foram beneficiadas com o Programa de Aquisição de Alimentos, até a interrupção do mesmo no início da atual gestão. Acontece que temos sido duramente questionados e cobrados por inúmeras famílias carentes, representantes de associações de bairros e entidades sócio assistenciais para chamar a atenção do município quanto a regularização das entregas do PAA”, enfatizou Paraná do Sindicato.
