Na Sessão Ordinária de terça-feira, 2 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou 7 requerimentos.
Requerimento 40/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a real situação do turismo em nossa cidade.
O turismo gera benefícios econômicos, sociais e ambientais, sendo uma das atividades econômicas que mais dependem da prática da sustentabilidade, especialmente nos destinos que se caracterizam por atrativos naturais e culturais. Há sustentabilidade quando a atividade consegue harmonizar os resultados econômicos com o respeito ao meio ambiente, à justiça social e à valorização cultural.
“A busca da valorização dos atrativos naturais, do patrimônio cultural, incluindo a gastronomia, artesanato e outras manifestações culturais locais, e das oportunidades geradas para que as comunidades sejam beneficiadas nos projetos turísticos, devem ser metas da administração pública”, disse o vereador Paraná do Sindicato.
O requerimento questiona: quais são os pontos turísticos do município e onde estão localizados; se estão em pleno funcionamento; se existem pontos turísticos em recuperação; quais são os atrativos de cada um; se existem recursos ou convênios firmados direcionados para a recuperação dos pontos turísticos; se existem estudos objetivando a elaboração do Plano de Turismo; se existe mapa turístico para divulgar aos visitantes e população local sobre os pontos e seus atrativos; e se existem projetos ligados aos potenciais turísticos de nossa cidade para captação de recursos junto aos governos federal e estadual, com o objetivo de geração de emprego e renda no segmento do turismo.
Requerimento 41/2017, de autoria da vereadora Neide Teodoro, com assinatura de apoio dos vereadores Marinho Thimoteo e Vitor Bini que requer à CDHU informações sobre a fiscalização dos beneficiários contemplados das casas do Conjunto Dona Lina Leuzzi.
“É necessário que sejam criados mecanismos efetivos de fiscalização in loco e um canal para denúncias, pois vários cidadãos queixam-se através dos vários meios de comunicação, de que são muitas as pessoas vendendo, alugando ou trocando os imóveis recém entregues. Neste sentido, se não houver uma fiscalização efetiva não há esperanças para os suplentes, nem tampouco para os munícipes que verdadeiramente necessitam de um lar para morar”, explicou a vereadora Neide.
O requerimento questiona se existem mecanismos efetivos de fiscalização; e se existe um canal para denúncias.
Requerimento 42/2017, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Junior Baptista e Josimar Rodrigues, que requer à Prefeita Municipal informações referentes a quantidade de imóveis existentes no município e o valor arrecadado com IPTU, com pagamento feito em cota única, primeira e segunda parcelas.
“Como legisladores, temos a obrigação e o dever de saber quanto a administração municipal arrecada com os impostos, e mais ainda com o IPTU, pois esse é de suma importância para que o município custeie suas políticas públicas, em prol da população. Com relação ao número de imóveis, edificados ou não, também é muito importante que essa Casa saiba o número exato, para termos ideia de quantos imóveis a cidade possui e desses, quantos são beneficiados com a Lei 72/1949 e as Leis Complementares 76/2007 e 139/2009”, disse o vereador autor do requerimento.
Requerimento 43/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um programa do Governo Federal e tem por objetivo fortalecer e estimular a agricultura familiar, ao mesmo tempo que atende famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“Pequenos produtores têm nos procurado para questionar por que o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) se recusa a assinar o documento que totaliza os produtos que foram entregues pela Cooperativa Agropecuária da Agricultura Familiar de Paraguaçu Paulista, no período entre 12/01/2017 e 09/02/2017, e que tal atitude tem atingido diretamente 41 agricultores familiares que estão com seus pagamentos em atraso há 2 meses. Ressaltamos que os prejuízos não estão ficando somente aos pequenos produtores, mas muitas famílias e entidades socioassistenciais que eram beneficiadas têm nos procurado para saber o motivo da interrupção das entregas dos alimentos no município”, explicou o vereador Paraná.
Requerimento 44/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda.
Tramitou na Câmara o Projeto de Lei 22/2015, que visava autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 274.980,40 e o remanejamento de dotações no valor de R$ 456.280,87, que seriam utilizados na conclusão de obras e instalações do Centro Poliesportivo da Barra Funda. “É necessário obtermos informações atuais para conhecimento e esclarecimento dos munícipes, que clamam pela conclusão do Centro Poliesportivo”, disse Paulo Japonês.
O requerimento questiona qual a previsão para o término das obras; quanto foi gasto até o presente momento; quais motivos impedem o término das obras; e se os recursos destinados foram devidamente aplicados.
Requerimento 45/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a manutenção do Campo Poliesportivo do Plimec, localizado na Barra Funda.
“O Campo Poliesportivo do Plimec é muito utilizado pelos munícipes que residem nas proximidades. Ocorre que, atualmente, o mesmo encontra-se com a vegetação muito alta, necessitando com urgência de serviços de jardinagens. Ainda, tanto o vestiário quanto a arquibancada sofreram ações de vândalos, que picharam o local tornando o mesmo nada convidativo à prática esportiva, mas ao contrário, repelindo a entrada e permanência dos munícipes”, explicou Paulo Japonês.
O requerimento questiona qual a previsão para a limpeza do local e se existem estudos objetivando a pintura do vestiário e da arquibancada.
Requerimento 46/2017, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as obras do frigorífico de ovinos.
Sobre o assunto, o vereador autor esclareceu: “A construção do frigorífico de ovinos teve início no ano de 2006 por meio de um convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário. Desde então, já tramitaram na Câmara Municipal dois projetos de lei para abertura de crédito adicional especial para execução de obras e instalações do frigorífico”.
Assim, o requerimento apresenta as seguintes questões: qual a previsão para o término das obras; quanto foi gasto até o presente momento; quais motivos impedem o término das obras; se existe uma data prevista para a inauguração; e se os recursos destinados foram devidamente aplicados.
