Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 6 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou moção de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio de todos os vereadores, que manifesta pesar pelo falecimento do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ocorrido no último dia 19 de janeiro.

Teori Albino Zavascki nasceu em Faxinal dos Guedes, em agosto de 1948. Exerceu a advocacia de 1971 até 1989, tendo sido advogado do Banco Central do Brasil, exercendo os cargos de Coordenador dos Serviços Jurídicos desta autarquia e Superintendente Jurídico do Banco Meridional do Brasil.

Foi nomeado juiz federal e consultor jurídico do estado do Rio Grande do Sul em 1979, porém, não tomou posse em nenhum dos cargos. Ingressou na magistratura em 1989, no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio do quinto constitucional, tendo presidido a corte de 2001 a 2003, ano em que deixou o cargo.

Em 2002, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo permanecido nesta corte até 2012, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No Supremo, além da relatoria da Operação Lava Jato, também foram notórias sua decisão de negar a anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a determinação do afastamento de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, do mandato de deputado federal.

“A notícia de seu falecimento abalou o sentimento de justiça dos brasileiros. Não há dúvidas de que sua morte foi uma perda irreparável para o Brasil, uma vez que o ministro Teori Zavascki era uma referência importante no Judiciário Brasileiro. Suas relações com a advocacia eram muito respeitosas e também exemplares para o funcionamento da Justiça. Mas também era reconhecido por ser um homem correto, sensível, íntegro, que atuava com competência, discrição, serenidade, firmeza, coragem e determinação”, disse o vereador Serginho.

Serginho