Em Sessão Extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, 4 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz.
Projeto de Lei 92/2016, que ratifica o anexo I da Lei nº 3.050/2016, que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar ao Executivo. O destino correto da dotação autorizada ao departamento de assuntos jurídicos é o pagamento de despesas com outros serviços de terceiros pessoa jurídica, e não pessoa física como constava no projeto anterior.
Projeto de Lei 94/2016, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.250,00, destinado ao gabinete do Prefeito, departamento de educação e departamento de recursos humanos, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, do Ensino Fundamental e da diretoria de recursos humanos (complementação folha junho/2016).
Projeto de Lei 96/2016, autorizando a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.280,34, para o departamento de saúde, para manutenção do departamento PSF e Ambulatório de Especialidades (UBS Antonio Pertinhez e Centro de Especialidades Odontológicas).
Projeto de Lei 97/2016, autorizando a concessão de subvenções sociais, no valor de R$ 8.439,29, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), provenientes do “Imposto do Coração”.
