Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 4 de julho, a Câmara de Vereadores aprovou 3 requerimentos. Confira a seguir:
Requerimento 59/2016, de autoria do vereador Ian Salomão, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho e Reinaldo, que requer ao Prefeito Municipal informações referentes às ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte de passageiros e também informações sobre crianças que necessitam de transporte individualizado.
“São recorrentes reclamações de cidadãos com relação a quantidade e qualidade dos veículos destinados ao transporte de pessoas que fazem tratamento de saúde nas cidades da região. Nos últimos dias, foi relatado a este vereador o desrespeito com relação ao transporte de crianças que precisam de conduções individualizadas, para tratamentos como limitações cognitivas, alterações de humor, síndrome de Down, entre outras. Assim, é preciso esclarecimentos para sanar qualquer tipo de dúvida e a solução do possível problema”, explicou o vereador Ian.
Requerimento 68/2016, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão e Reinaldo, que requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao repasse de verba da Secretaria Estadual de Turismo à nossa Estância Turística, através do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), no valor de R$ 555.323,16, destinado a sinalização turística no município.
“Em abril de 2015 foi aprovada pela Câmara abertura de crédito e transposição de dotações para o departamento de turismo e de cultura, no valor de R$ 1.557.568,09, sendo que o montante de R$ 907.112,69 seria destinado a sinalização turística na cidade. Acontece que se passou mais de um ano e mesmo tendo sido a maior parte do convênio liberada, não sabemos com clareza onde e como os recursos foram aplicados de fato. Também ressaltamos que, embora o valor seja razoável, nossa cidade ainda é carente de sinalização em muitos lugares”, disse o vereador Serginho.
Requerimento 69/2016, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão, Vilma Bertho e Reinaldo, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de reforma e remodelação do prédio do Palace Hotel com recursos advindos da Secretaria Estadual de Turismo, por meio do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).
Há quase dois anos o Palace Hotel encontra-se desativado, após a rescisão do contrato de arrendamento. Em 2014 muito se falou sobre a destinação do prédio, o que gerou muitos boatos na cidade. Em resposta a requerimento aprovado pela Câmara naquele ano, o Prefeito afirmou que, a priori, a administração não pretendia vender o imóvel e o mesmo deveria ser reconduzido a licitação pública, para continuar a ser utilizado no ramo hoteleiro, função para o qual foi edificado.
Ocorre que, passados quase 2 anos dessa resposta do Executivo, nada aconteceu no sentido de reativar as funções do hotel, trazendo muitos prejuízos a nossa cidade, que sofre com a falta de leitos para hospedagem. Um dos requisitos do Governo do Estado para que uma cidade seja considerada Estância Turística é justamente a quantidade de leitos oferecidos aos visitantes e turistas.
A cada 3 anos o Governo elabora um procedimento revisional sobre a situação das Estâncias. As 3 Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual serão classificadas como Municípios de Interesse Turístico, ou seja, perderão o título de Estância Turística num primeiro momento, comprometendo o recebimento das importantes verbas que o DADE repassa.
“Com esse requerimento, estamos solicitando informações sobre a possibilidade de reforma e remodelação do prédio do Palace Hotel com recursos advindos do Governo Estadual, para que auxilie no cumprimento dos requisitos necessários a manutenção do título de Estância Turística. Vale lembrar que esse prédio público possui 6 andares, quase 50 quartos, dependências para a instalação de restaurante e área para abrigar 8 lojas”, explicou o vereador Serginho.
Ian Salomão
Serginho
