Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira (15), os vereadores aprovaram três projetos de lei do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, para a abertura de créditos adicionais especiais.
O primeiro discutido e aprovado foi o Projeto de Lei 22/2016, que autoriza crédito para o Departamento de Obras e Serviços Públicos.
No valor de 120 mil reais, o mesmo será utilizado da seguinte forma: manutenção da diretoria; pavimentação de guias e sarjetas e despesas com obras e instalações; manutenção de logradouros públicos e despesas com material de consumo e outros serviços; manutenção dos serviços de estradas de rodagens municipais e despesas com material de consumo e outros serviços.
Também aprovado o Projeto de Lei 24/2016, para a abertura de crédito destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
No valor de 838 mil reais, o referido crédito será aplicado: na manutenção do Instituto Municipal de Seguridade Social, para pagamento de despesas com vencimentos e vantagens fixas pessoal civil; nas obrigações patronais, diárias de pessoal civil, material de consumo, passagens e locomoção; serviços de consultoria; obrigações tributárias e contributivas; aporte para cobertura de deficit atuarial do regime próprio de previdência social; equipamentos e material permanente; amortização de dívida contratual; e pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios, outros benefícios e sentenças judiciais.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei 25/2016, que autoriza crédito ao Departamento de Assistência Social.
No valor de R$ 98.828,11, o crédito deverá ser aplicado no pagamento de despesas e manutenção de diversas atividades que envolvem a Assistência Social do Município, tais como: Plantão Social; IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família); CRAS (Centro de Referência da Assistência Social); Proteção Social Básica aos Idosos; Proteção Social Especial Média Complexidade (Liberdade Assistida -SEADS); Proteção Social Básica à Criança e Adolescente; CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social); e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
