Na Sessão Ordinária de segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, com aporte de recursos financeiros.
Os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS enfrentam crises financeiras para a manutenção de suas atividades, não só no Estado de São Paulo, mas em todas as Unidades da Federação. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, o desequilíbrio financeiro verificado nas entidades decorre principalmente do insuficiente pagamento dos procedimentos SUS, cujos valores são fixados pelo Ministério da Saúde, por meio das tabelas de procedimentos, que quase sempre não cobrem todos os gastos realizados pelos hospitais com os atendimentos prestados.
Objetivando minimizar os problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos, a Secretaria de Estado da Saúde criou o Programa Pró Santa Casa, cujos objetivos são: apoiar financeiramente entidades filantrópicas responsáveis por serviços de saúde hospitalar, de referência regional do SUS; aperfeiçoar a organização regional da assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos hospitalares de saúde, por meio da regulação de 100% das internações contratualizadas e de outros procedimentos ambulatoriais referenciais, realizados pelas entidades; e aperfeiçoar a qualidade da assistência prestada pelas entidades, mediante o estabelecimento de contratos, com definição de pré-requisitos e metas de qualidade, conforme critérios definidos pelo Programa.
O Pró Santa Casa 2 é financiado pela Secretaria de Estado da Saúde em 70%, cabendo ao município arcar com os 30% restantes. Paraguaçu Paulista pertence ao Colegiado de Gestão Regional do Departamento Regional de Saúde IX de Marília/SP, sendo que a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade é contemplada pelo programa desde 2010.
Conforme Plano de Trabalho vigente, firmado em 8 de junho de 2015, que acompanha o Convênio 93/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, o valor total dos recursos financeiros a serem repassados a unidade hospitalar será de R$ 567.000,00 em parcelas de R$ 47.250,00.
Segundo o Departamento Municipal de Saúde, para execução deste convênio, os recursos financeiros municipais destinados serão no montante total de R$ 243.000,00 a serem repassados em parcelas de R$ 20.250,00, durante sua vigência.
Vereadores reunidos em Sessão Ordinária
