Na terça-feira (3), os vereadores estiveram reunidos para a 38ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados 5 projetos do Executivo Municipal.
Matéria em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 048/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2027”;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 058/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 12.208,40 (doze mil duzentos e oito reais e quarenta centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 059/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 11.163,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 060/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.819.730,20 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setecentos e trinta reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 061/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista receber, mediante doação com encargos, da empresa Ville de France Empreendimentos Imobiliários de Assis Ltda., área de imóvel que especifica, e dá outras providências”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
