36ª Sessão Ordinária

 

36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 05/10/2026
Início: 19h - Término: 22h50min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 114/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei destinado a estabelecer medidas para conferir maior celeridade à liberação de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN-SP no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, conforme minuta anexa.

1.2) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 115/26, que indica a instalação de canaleta de escoamento de águas pluviais na Avenida Siqueira Campos, no sentido bairro-centro, na lateral do Posto São Marcos, conforme especifica.

1.3) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, a Indicação Nº 116/26, que indica a implantação de um sistema de vigilância por câmeras e com vigilantes no Cemitério Municipal da Paz.

1.4) De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.4.1) Nº 117/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a criação do “Circuito da Alegria nos Bairros”, um projeto itinerante de intervenção urbana e social que percorra, durante o final de semana do Dia das Crianças, praças e espaços públicos dos bairros e distritos; 1.4.2) Nº 118/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a necessidade urgente de instalação de dois redutores de velocidade na Rua Nassib Anísio, localizada na Vila Priante; 1.4.3) Nº 119/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Alexandre Luiz Batista, na altura do nº 53, localizada no bairro Ville de France.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 281/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma, procedimentos administrativos e constantes atrasos na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, exercício de 2026”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.2) REQUERIMENTO Nº 282/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.654, de 3 de novembro de 2025, que instituiu a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia – CIPF”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 283/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.603/2025, que obriga a realização do exame de creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde do Município”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.4) REQUERIMENTO Nº 284/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre as condições das ruas e vias públicas de todos os bairros de Paraguaçu Paulista, bem como o planejamento para recuperação da pavimentação”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 285/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a falta de médicos nas Unidades de Saúde do município e das medidas adotadas para garantir atendimento à população”.

- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.6) REQUERIMENTO Nº 286/26, que “Requer informações sobre medidas de segurança, manutenção e serviços prestados no Cemitério Municipal da Paz”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 287/26, que “Requer informações sobre as ações da Assistência Social, trabalho da equipe de Abordagem Social e os atendimentos da rede de proteção às pessoas em situação de rua em Paraguaçu Paulista”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 289/26, que “Requer à concessionária Eixo SP que estude a possibilidade de instalação, de forma provisória e em caráter de urgência, de iluminação e redutores de velocidade no trevo da SP-284 que dá acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e ao Parque das Nações, em Paraguaçu Paulista”.

- De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 288/26, que “Requer esclarecimentos sobre as políticas públicas de incentivo, apoio e normatização das associações de moradores nos bairros e distritos, com foco especial na situação da Associação dos Moradores da Vila Priante”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 290/26, que “Requer esclarecimentos detalhados sobre o déficit de médicos na rede municipal de saúde”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 291/26, que “Requer informações necessárias sobre a paralisação das obras de construção das casas populares no município do Programa Minha Casa Minha Vida”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 292/26, que “Requer esclarecimentos sobre o andamento e a previsão de envio do projeto de lei referente ao Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal (GCM)”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 293/26, que “Requer esclarecimentos detalhados sobre a reforma do vestiário e revitalização do campo de futebol do antigo Plimec, localizado no bairro Barra Funda”.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 294/26, que “Requer informações completas sobre a receita, investimentos públicos, quadro de pessoal, perfil dos usuários, atividades, regras de funcionamento e prestação de serviços do Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria de Almeida Gobbi”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 295/26, que “Requer informações detalhadas sobre a composição, o estado de conservação e operacionalidade da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES DELIBERADAS EM BLOCO
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 018/26, que “Manifesta Pesar pelo falecimento do grande esportista senhor Arlindo Baptista da Silva, ocorrido em 21 de setembro de 2026”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/26, que “Manifesta Congratulações aos atletas Alexandro Corrêa da Cunha Lavagnolli e Vitor Gustavo Ananias da Silva, pelos relevantes resultados alcançados no JiuJitsu, estendendo esta homenagem ao Mestre Júlio Cesar Aparecido Sampar, Faixa Preta, e a todos os integrantes da Equipe Lotus Club – Casarão, pelo excelente trabalho desenvolvido na formação esportiva, humana e cidadã de seus atletas”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO e 8º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 296/26-SO, de autoria do Vereador Paulo Roberto Pereira e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a tramitação do Projeto de Lei nº 057/26, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O Requerimento nº 296/26-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 057/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emenda impositiva municipal conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 043/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 049/26, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências”, com a Emenda Supressiva nº 012/26 apresentada pela CCJR. APROVADOS por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 051/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 052/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários.
5) PROJETO DE LEI Nº 053/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 2º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO.