37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 19/10/2026
Início: 19h - Término: 21h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 121/26, que indica ao Sr. Prefeito Municipal a adoção de providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei destinado a declarar de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o evento “Marcha para Jesus”, conforme minuta anexa.
1.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 122/26, indica ao Prefeito Municipal, ações imediatas à recuperação urgente do pavimento asfáltico e a revitalização da sinalização de solo e vertical na Avenida Esportista Joaquim Leite, localizada entre os Parques das Acácias e a Barra Funda, às margens da linha férrea; 1.2.2) Nº 123/26, indica ao Prefeito Municipal, ações de melhoria geral na entrada do bairro Ville de France, pela continuidade da avenida Galdino, tais como pavimentação, iluminação, sinalização e limpeza geral; 1.2.3) Nº 124/26, indica ao Prefeito Municipal, a implantação do Orçamento Participativo no município, por meio da realização de reuniões conjuntas com associações, instituições e demais representações da população para a priorização de investimentos no orçamento municipal.
1.3) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.3.1) Nº 125/26, indica ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Saúde e à administração da Santa Casa a afixação em local público, visível e de fácil acesso no Pronto Socorro, da relação nominal, com horário, detalhada dos médicos escalados para cada plantão; 1.3.2) Nº 126/26, indica ao Poder Executivo Municipal, que implante, no portal oficial da Prefeitura e em locais públicos, a divulgação transparente das especialidades médicas disponíveis, no Pronto Socorro.
1.4) De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.4.1) Nº 127/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de duas lombadas (redutor velocidade) na Rua Rio Grande do Norte, no Jardim Murilo Macedo, na altura dos números 229 e 399, nos termos da legislação vigente; 1.4.2) Nº 128/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais, do tipo “sarjetão”, no cruzamento da Rua Francisco Gonçalves com a Rua Alfredo Ângelo Soncini, na Vila Nova.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 298/26, que “Requer ao Gerente da Sabesp local, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.193, de 9 de abril de 2018, no trecho da Rua Fernando Costa que foi aberto pela concessionária, em pavimento que havia recebido recapeamento asfáltico recentemente”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 299/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a existência de programas, projetos ou iniciativas da atual administração pública voltados à preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Paraguaçu Paulista”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 300/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a situação jurídica e estrutural do terreno e da edificação da antiga fábrica de refrigerantes Imaculada, em Conceição de Monte Alegre”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 302/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas da administração municipal sobre as obras incluídas no orçamento para o exercício de 2027”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 303/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as providências da administração municipal em relação ao Ginásio Municipal de Esportes Professor João Pereira Hortal”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 305/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas da administração municipal sobre as condições atuais estruturais recentes do Estádio Municipal Carlos Affini”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 301/26, que “Requer e reitera a solicitação das informações detalhadas sobre documentos e justificativas técnicas sobre a concessão contínua de insumos socioassistenciais e eventual suporte custeado pelo erário municipal a abrigo/casa de acolhimento privada não inscrita no CMAS e CNEAS, visto que as informações solicitadas não foram direcionadas à uma secretaria específica e sim à prefeitura que se omitiu em suas respostas”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 304/26, que “Requer informações sobre o controle de contratações, escalas, especialidades, identificação e comprovação de formação dos médicos que atuam no Pronto Socorro da Santa Casa”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 306/26, que “Requer informações detalhadas sobre o repasse de recursos públicos, convênios e a relação contratual entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia para a manutenção do Pronto Socorro”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.10) REQUERIMENTO Nº 307/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre as condições estruturais das unidades de saúde do município, especialmente quanto à existência de goteiras, infiltrações e alagamentos durante os períodos chuvosos, com destaque para a ESF VII – Barra Funda”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 308/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e a realização das ações de prevenção em saúde, especialmente as relacionadas à campanha Outubro Rosa, contempladas pela Emenda Impositiva nº 006/2025”.
- De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 309/26, que “Requer informações detalhadas da administração municipal sobre as medidas de segurança adotadas nas escolas da rede municipal”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 310/26, que “Requer as informações relativas ao cronograma e aos trâmites de liberação das emendas impositivas dos vereadores”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.14) REQUERIMENTO Nº 311/26, que “Requer informações e providências urgentes sobre a alteração nas regras de coleta de resíduos sólidos para empresas, auto centers e oficinas mecânicas do município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra a senhora Cristiana Sayuri Hozyo para explanar sobre gestão dos serviços públicos municipais, as condições de trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população, com foco na conscientização e no combate ao assédio moral, com referência à Lei Municipal 3.577/2024.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 040/26, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre prazos para manutenção e restabelecimento do serviço de iluminação pública no Município de Paraguaçu Paulista e estabelece medidas de transparência e proteção aos usuários”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 011/26, relativa ao PROJETO DE LEI Nº 049/26, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências”. APROVADA por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 055/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024, Adequações/Reformas de Unidades Esportivas, Obras e Instalações e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 056/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 (quinhentos e vinte mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.