Na segunda-feira (19), os vereadores estiveram reunidos para a 37ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados 3 projetos e rejeitado um veto.
Rejeitado
VETO TOTAL Nº 001/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 040/26 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre prazos para manutenção e restabelecimento do serviço de iluminação pública no Município de Paraguaçu Paulista e estabelece medidas de transparência e proteção aos usuários”;
Aprovados
Matéria em Redação Final:
REDAÇÃO FINAL Nº 011/26, referente ao Projeto de Lei nº 049/26, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências”;
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 055/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024, Adequações/Reformas de Unidades Esportivas, Obras e Instalações e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 056/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 (quinhentos e vinte mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
