Na Sessão Ordinária de segunda-feira (5), os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Daniel Faustino, que Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos.
São objetivos do projeto: promover a segurança de usuários, pedestres e demais integrantes do sistema viário; prevenir acidentes e condutas de risco; incentivar o uso responsável dos equipamentos de mobilidade individual; estimular o uso de capacete e de outros equipamentos de proteção, quando recomendados ou exigidos pela legislação aplicável; e divulgar as normas de circulação e segurança previstas na legislação federal, estadual e municipal.
O município poderá promover, anualmente, a “Semana Municipal de Segurança na Mobilidade Individual”, destinada à realização de atividades educativas, preventivas e de conscientização.
As ações previstas nesta Lei poderão abordar, entre outros temas: uso adequado de capacete e equipamentos de proteção; regras de circulação e convivência com pedestres; riscos relacionados à velocidade e à condução inadequada; cuidados especiais no entorno de escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação; prevenção de acidentes; etc.
“A educação para o trânsito e a conscientização constituem instrumentos essenciais de prevenção. A adoção de comportamentos seguros, o conhecimento das normas de circulação e o incentivo ao uso adequado de equipamentos de proteção podem contribuir para reduzir situações de risco e fortalecer uma cultura de respeito no espaço urbano”, disse o autor do projeto, vereador Daniel.
