Na segunda-feira (05), os vereadores estiveram reunidos para a 36ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados 3 projetos de autoria do Prefeito Antian.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 043/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas”;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 051/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 052/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências”;
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
