Na terça-feira (08), os vereadores estiveram reunidos para a 34ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados 3 projetos de autoria do Prefeito Antian.
Matéria em Redação Final:
REDAÇÃO FINAL Nº 010/26, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 011/26;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 041/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município com áreas de propriedade de Irmãos Deliberador Ltda., para fins de modificação do traçado da Estrada Vicinal PGP 282, no Município, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 042/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.019, de 18 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e revoga a Lei Municipal nº 2375, de 1º de abril de 2005”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
