Na Sessão Ordinária de terça-feira, 08 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 18 requerimentos.
De autoria da Vereadora GRACIANE DE MADUREIRA:
REQUERIMENTO Nº 245/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca da falta de água e das condições precárias em que se encontram os banheiros públicos da Rodoviária de Paraguaçu Paulista, bem como das providências previstas para solucionar essas irregularidades”;
REQUERIMENTO Nº 246/26, que “Requer informações ao Poder Executivo acerca da frota municipal destinada ao transporte escolar; das linhas da zona rural que tiveram o atendimento interrompido; das providências adotadas para sua regularização e da informação sobre a terceirização dessas linhas”.
De autoria do Vereador RICARDO RIO:
REQUERIMENTO Nº 247/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Federais recebidas pelo município no período de 2021 a 2026”.
De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:
REQUERIMENTO Nº 248/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o estado de abandono do prédio da antiga Escola Vail Justiniano Toledo, questionando a destinação atual do imóvel, a situação da memória histórica da família homenageada, os gastos públicos aplicados, os projetos de reativação e as medidas de segurança adotadas contra atos de furto e vandalismo”;
REQUERIMENTO Nº 249/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o estado de conservação, o uso atual, o histórico de investimentos, o projeto de revitalização e as medidas emergenciais de proteção do complexo da Estação Paraguaçu (Estação Ferroviária)”;
REQUERIMENTO Nº 250/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações oficiais da Prefeitura Municipal sobre a real situação estrutural, o funcionamento dos serviços, a lotação de servidores, os investimentos realizados e o planejamento de revitalização do prédio do antigo Palace Hotel, onde atualmente funciona o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)”.
De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:
REQUERIMENTO Nº 251/26, que “Requer Informações sobre projeto técnico e cronograma de execução para a instalação de galerias de captação de águas de chuva no cruzamento da Rua Ítalo Menegon com a Rua José Furniel, na Vila Nova, visando conter o enxurrado proveniente da Avenida Siqueira Campos que invade residências e causa transtornos à população”;
REQUERIMENTO Nº 252/26, que “Requer informações sobre a programação de limpeza, manutenção e recuperação do trecho localizado nos fundos das residências da Rua Mohamed El Rafik, no final dos Conjuntos Habitacionais Governador Mário Covas e Aldo Monteiro Paes Leme, paralelo à linha férrea”;
REQUERIMENTO Nº 253/26, que “Requer informações detalhadas sobre a limpeza, a manutenção e a urbanização de terreno público municipal localizado na Rua Américo Thimoteo, nº 60, na Vila Nova, bem como sobre os futuros projetos planejados para a ocupação do referido local”;
REQUERIMENTO Nº 254/26, que “Requer informações detalhadas sobre a programação de realizações, o cronograma de obras agendadas e a disponibilização de recursos municipais para o retorno da instalação e recuperação de canaletas de escoamento de águas pluviais (sarjetões) nos cruzamentos danificados da cidade”;
REQUERIMENTO Nº 255/26, que “Requer informações e providências urgentes da Prefeitura Municipal quanto à poda e manutenção da vegetação e árvores de grande porte no canteiro central da Avenida Hugo Simonetti, trecho entre a Vila Marim e o Jardim das Oliveiras, visando garantir a visibilidade e a segurança no trânsito”;
REQUERIMENTO Nº 256/26, que “Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de projetos ou estudos para a implantação de galeria de coleta de águas pluviais no trecho final da Rua André Luiz Briso, na Vila Nova”.
De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:
REQUERIMENTO Nº 257/26, que “Requer informações detalhadas sobre a situação estrutural, o plano de contingência e a operacionalização dos serviços de transporte de pacientes para tratamentos de saúde fora do domicílio (TFD)”.
De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:
REQUERIMENTO Nº 258/26, que “Requer informações detalhadas do Poder Executivo Municipal, acerca do volume dos últimos três meses de atendimentos, da demanda reprimida de consultas (gerais e especializadas) e exames de toda natureza, bem como dos prazos médios de espera nas unidades da rede pública municipal de saúde”;
REQUERIMENTO Nº 262/26, que “Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a existência de ciência, autorização e amparo legal para o bloqueio com porteira particular em estrada vicinal adjacente aos bairros Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações, e demais providências conforme segue”.
De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:
REQUERIMENTO Nº 259/26, que “Requer informações do Poder Executivo sobre as condições da frota terceirizada de caminhões da coleta de lixo, eventuais riscos à segurança dos servidores e critérios de contratação da empresa prestadora do serviço”;
REQUERIMENTO Nº 260/26, que “Requer informações detalhadas sobre documentos e justificativas técnicas sobre a concessão contínua de insumos socioassistenciais e eventual suporte custeado pelo erário municipal a abrigo/casa de acolhimento privada não inscrita no CMAS e CNEAS”;
REQUERIMENTO Nº 261/26, que “Requer informações detalhadas sobre prestação de contas referentes a todas as subvenções sociais, auxílios e convênios firmados com entidades sem fins lucrativos no âmbito do município atualizadas em 2026”.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
