Na segunda-feira (17), os vereadores estiveram reunidos para a 33ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados diversos projetos de autoria do Prefeito Antian.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”, com a Emenda Modificativa nº 011/26 apresentada pelo autor do projeto;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 035/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 36/2026, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 3.707, de 4 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50.928,94 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à execução das Emendas Parlamentares Impositivas”;
PROJETO DE LEI Nº 37/2026, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 157.680,56, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 38/2026, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 54.189,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Esportes e Lazer, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária visando à execução de emendas impositivas e outros recursos destinados ao Município e Entidades conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 39/2026, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
