Na segunda-feira (06), os vereadores estiveram reunidos para a 31ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados diversos projetos de autoria do Prefeito Antian e um Substitutivo de autoria do vereador Junior Baptista. São eles:
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 020/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027)”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o perímetro urbano do Distrito de Conceição de Monte Alegre”, com a Emenda Modificativa nº 007/26, de autoria da CCJR;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o perímetro urbano do Distrito de Sapezal”, com a Emenda Modificativa nº 008/26, de autoria da CCJR;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o perímetro urbano do Distrito de Roseta”, com a Emenda Modificativa nº 010/26, de autoria da CCJR;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o perímetro urbano da sede do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”, com a Emenda Modificativa nº 009/26, de autoria da CCJR;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Código Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;
Matéria em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências (Código de Posturas do Município)”;
Matérias em discussão e votação únicas:
SUBSTITUTIVO Nº 001/26 ao Projeto de Lei nº 013/26, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratação, pelo Município de Paraguaçu Paulista, de empresas que tenham abandonado obras, descumprido contratos administrativos ou causado prejuízos à Administração Pública Municipal, estende a vedação aos seus sócios proprietários, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 029/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 438.187,77, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 030/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”.
