Na segunda-feira (1º), os vereadores estiveram reunidos para a 29ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Matérias em Urgência Especial:
PROJETO DE LEI Nº 019/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.609.898,18, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Matérias em Redação Final:
REDAÇÃO FINAL Nº 002/26, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 003/26;
REDAÇÃO FINAL Nº 003/26, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 004/26;
Matéria em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista - FHAMPP e Fixa Critérios para o Rateio dos Honorários aos Procuradores do Quadro Efetivo do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”, com as Emendas Modificativas nºs. 002, 005/26 e 006/26 apresentadas pelo autor do projeto;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 011/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Reformula o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o Conselho-Gestor do FMHIS do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 015/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 469.779,41, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 016/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.364,85, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”.
