Na segunda-feira (18), os vereadores estiveram reunidos para a 28ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”, com a Emenda Modificativa nº 003/26 apresentada pelo autor do projeto;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº 004/26 apresentada pelo autor do projeto;
Matéria em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 12/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 503.016,46, ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais de Cultura, de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”.
Matéria em urgência especial:
PROJETO DE LEI Nº 14/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.192.307,15, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, para atendimento de projetos e pagamentos de despesas”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
