Na segunda-feira (4), os vereadores estiveram reunidos para a 27ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações no art. 297-A da Lei Orgânica do Município que trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”;
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”, com a Emenda Modificativa nº 003/26 apresentada pelo autor do projeto;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº 004/26 apresentada pelo autor do projeto;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 009/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”.
