Na segunda-feira (6), os vereadores estiveram reunidos para a 25ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 004/26, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Jardim Sol Nascente”;
Projeto de Lei nº 005/26, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 342.909,26, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, para Reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento conforme especifica”;
Projeto de Lei nº 006/26, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 452.170,40, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade, projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
Projeto de Lei nº 007/26, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando o Recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero Araújo, de Paraguaçu Paulista”, com a Emenda Modificativa 001/26 apresentada pelo autor do projeto.
Projeto de Lei nº 008/26, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que visa a complementação da Tabela SUS Paulista, garantindo a adequada remuneração dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS”.
