Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 16 de março, a Câmara de Vereadores aprovou 13 requerimentos.
De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:
REQUERIMENTO Nº 066/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o uso de prédios públicos e incentivos fiscais para a atração de novas Instituições de Ensino Superior e Centros de Formação Profissional”;
REQUERIMENTO Nº 067/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as políticas públicas e o planejamento, se houver, para a ampliação de vagas de ensino superior e técnico em Paraguaçu Paulista”.
De autoria do Vereador JUNIOR BAPTISTA:
REQUERIMENTO Nº 068/26, que “Requer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo nº 13/2026, cujo valor estimado é de R$ 2.045.504,00, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de controlador de portaria, orientação da população, segurança, guarda-vidas e bombeiro civil para as Secretarias municipais”.
De autoria do Vereador AMAURI MECÂNICO:
REQUERIMENTO Nº 070/26, que “Requer esclarecimentos sobre as condições de trabalho, disponibilidade de insumos e segurança dos profissionais de enfermagem, recepção e apoio logístico da rede de saúde”;
REQUERIMENTO Nº 071/26, que “Requer mais informações e documentos sobre a data de recebimento dos recursos federais para pagamento dos servidores aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e onde eles estão aplicados, por conta do não pagamento nesse ano de 2026”;
REQUERIMENTO Nº 072/26, que “Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o contingente, a formação profissional, a modalidade de contratação e as condições de infraestrutura e equipamentos de trabalho dos bombeiros que atuam no complexo do Grande Lago”.
De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:
REQUERIMENTO Nº 073/26, que “Requer esclarecimentos sobre as providências adotada após a realização dos exames em mutirões de saúde em nosso município, para o prosseguimento dos tratamentos dos pacientes, quando for o caso”;
REQUERIMENTO Nº 074/26, que “Requer informações sobre a viabilidade jurídica e administrativa do fornecimento de transporte municipal para pacientes em tratamento na rede particular fora do município e para segurados em deslocamento para perícias médicas do INSS em outras localidades”.
De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:
REQUERIMENTO Nº 075/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o fluxo de atendimentos, escala de profissionais, custos unitários e demanda reprimida na especialidade de Neurologia na rede pública de saúde de Paraguaçu Paulista”;
REQUERIMENTO Nº 076/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações a situação cadastral e estrutural do prolongamento da Rua Frei Serápio (do portão do cemitério à avenida Galdino), e entre a avenida Galdino e a rua José Lino de Paiva”;
REQUERIMENTO Nº 077/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os protocolos de acionamento do transporte de saúde, procedimentos para urgências e atendimento a pacientes de redes particulares em situações de risco”;
REQUERIMENTO Nº 078/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a composição da frota de saúde, plano de manutenção e estratégias de suprimento emergencial de transporte de pacientes”;
REQUERIMENTO Nº 079/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a interrupção do transporte de emergência de paciente com apendicite aguda no dia 28 de fevereiro, bem como os critérios de autorização e desautorização da remoção”.
As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas
