A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira (16), para a 6ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Na pauta estão 13 requerimentos destinados ao Prefeito Antian, com diversos questionamentos de interesse dos paraguaçuenses. Também foram protocoladas 6 indicações ao Executivo Municipal.
Haverá também duas moções de congratulações, sendo uma de autoria do vereador Daniel Faustino, que parabeniza o atleta do MMA Diego dos Anjos; e outra de autoria do presidente Fábio Santos, que enaltece ações realizadas pelo Rotary Club do município.
Na pauta da ordem do dia, serão discutidos os seguintes projetos:
Matéria em 1º turno de discussão e votação
Projeto de Lei Complementar nº 004/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Jardim Sol Nascente”;
Matérias em discussão e votação únicas
Projeto de Lei nº 076/25, de autoria do Vereador Douglas Khenayfis Advogado, que “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, localizada na rua Almeida Junior, nº 290, como Unidade Básica de Saúde (UBS) Jaime Belo”;
Projeto de Lei nº 004/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica, e dá outras providências”.
A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. Toda a população está convidada a prestigiar, seja pessoalmente no Plenário da Casa de Leis, ou por meio da rede social.
