Reunida para mais uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Executivo.
Matéria em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/25 que “Autoriza a regularização de edificações no Município e dá outras providências”;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI 81/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e compra de insumos (material hospitalar e medicamento) e folha de pagamento para atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
PROJETO DE LEI 82/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio de exames, procedimentos e cirurgias conforme Deliberação CIB n° 140, de 30/10/2024.
PROJETO DE LEI 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista "Casa Lar - Cel. Juventino Pereira", visando a Manutenção da Associação Casa Lar, em Paraguaçu Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
