Na segunda-feira (3), os vereadores estiveram reunidos para a 18ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram rejeitados vetos e aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Rejeitados
VETO TOTAL Nº 010/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 045/25 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o Programa Municipal 'Kit-Alimentação da Saúde' aos munícipes que se deslocarem para atendimento médico/hospitalar fora do Município e dá outras providências”;
VETO TOTAL Nº 011/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 046/25 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município”;
Aprovados
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 055/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 056/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 004/25 - Vereador Otacílio Amorim, 005/25 - Vereadora Vanes Generoso, 006/25 – Vereadora Graciane de Madureira, 007/25 - Vereador Paulo Japonês, 008/25 - Vereador Daniel Faustino, 009/25 - Vereador Fábio Santos, 010/25 - Vereador Ricardo Rio, 011/25 - Vereador Amauri Mecânico, 012/25 - Vereador Junior Baptista, 013/25 - Vereador Douglas Khenayfis Advogado, 014/25 - Vereador Jamilson do Hospital, 016/25 - Vereador Leandro Monteiro, e 017/25 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
