Na segunda-feira (6), os vereadores estiveram reunidos para a 16ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados vários projetos de autoria do Prefeito Antian e um do vereador Júnior Baptista. Também houve a rejeição a um veto.
Rejeitado:
VETO TOTAL Nº 009/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 041/25 de autoria do Vereador Leandro Monteiro, que “Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;
Aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 047/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia (CIPF) no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 048/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 049/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 100.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 050/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 484.393,15, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 051/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 192.928,64, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 052/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 150.528,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica (Convênio nº 941086/2023 - Implementar a Política Nacional de Cultura Viva)”.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
