Na segunda-feira (15), os vereadores estiveram reunidos para a 16ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos do Prefeito Antian. São eles:
Matérias em 2º turno de discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 042/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Altera o Anexo II - Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis não edificados, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Hosoume”;
Matérias em discussão e votação únicas:
PROJETO DE LEI Nº 044/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 6.565.000,00 (seis milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projeto e pagamentos das despesas relacionadas que especifica - Construção de Unidades Habitacionais no Município de Paraguaçu Paulista – SP”;
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
